Instituto das ‘notas frias’ também teria dado 'calote' na Secretaria de Saúde

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

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- “IMPRECISÃO”?: Controladoria Geral do Estado teria tentado ‘aliviar’ para o então gestor da Saúde? Teria ela o poder de ir contra o então indicado político de Assis Carvalho na Secretaria de Saúde?

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TCE X CGE

O QUE ERA PARA SER COMBATE A CATARATAS, TERIA VIRADO PÓ

Uma Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou que o Instituto Cultural Arte e Esporte – ICAI teria recebido R$ 330 mil para realizar o projeto ‘São Gonçalo contra a Catarata’, mas não havia vestígios da realização do evento. O convênio é datado do ano de 2015 e foi assinado pelo então secretário de Saúde, Francisco Costa, e Jonathan Willian Sena Moção, proprietário do ICAI.

“Ficou constatado que não foi anexado nenhum comprovante de despesa realizada pelo Instituto Cultural no SISCON, assim como não foi protocolada nenhuma  prestação  de  contas referente ao convênio supramencionado, contrariando a legislação pertinente à gestão de convênio”, diz relatório.

“Concomitante à análise documental, a comissão processante efetuou verificação no Município de São Gonçalo onde deveriam ser executadas as ações propostas no Termo do Convênio em tela, buscando informações nos órgãos municipais, no intuito de apurar a real aplicação dos recursos públicos repassados. A comissão processante não conseguiu informações que comprovassem a realização do evento”, continuam.

Esse instituto é o mesmo noticiado pelo Portal 180 na matéria “Notas frias no Turismo: Flávio Nogueira terá que devolver R$ 800 mil ao erário”.

O interessante é que ao analisar o convênio com a pasta da Saúde, os técnicos da Corte de Contas também detectaram que o instituto não tinha estrutura e que fez uso de empresa terceira para subcontratar o serviço.

A terceira escolhida é a empresa Recicle – Comércio e Serviços de Máquinas Ltda, de propriedade de Fábio dos Santos Albuquerque.

MAS EM QUEM ACREDITAR? CGE OU TCE?

Atrelada ao governo estadual, sabe-se que a Controladoria Geral do Estado (CGE) não tem autonomia no Piauí. Com isso um conflito de interesses pode ter ficado evidente neste relatório em específico.

Isso porque a CGE constata que houve irregularidades, mas responsabiliza apenas Jonathan Willian Sena Monção, proprietário da ICAE, e ‘alivia’ para o então secretário Francisco Costa e a empresa subcontratada.

“Esta Divisão de Fiscalização analisando o Parecer Final da Comissão Processante, o Parecer Financeiro Conclusivo da GAPCON e o Relatório da Controladoria Geral do Estado, verificou-se a ausência da responsabilização, por parte desses órgãos, dos  senhores Francisco de Assis de Oliveira Costa (ex-secretário de saúde) e do senhor Fábio dos Santos Albuquerque (proprietário da RECICLE), indo de encontro ao  Relatório  de  Contraditório  da  5ª  DFAE (processo nº 04639/2016, peça 33), como também em dissonância com o parecer do Ministério Público de Contas e do Acordão nº 085/2017 do Tribunal de Contas do Estado”, ressalta relatório do TCE, que vê a responsabilização solidária.

“IMPRECISÃO”

“Percebe-se, portanto, imprecisão, por parte da comissão processante e da CGE em atribuir responsabilidade apenas ao dirigente do ICAE, tendo em vista que o Acórdão n° 085/2017 [do TEC] ratificou a responsabilidade do gestor à época e da empresa  subcontratada e que, portanto, devem responder solidariamente pelo débito, uma vez que, por suas condutas, deram causa, concorrentemente, ao dano ao erário”, conclui.

A orientação, após essa constatação, é a de que os outros dois supostos responsáveis fossem notificados para apresentarem defesa.

O valor do débito atualizado é da ordem de R$ 416.978,29