Entrevista: Hamilton Segundo -

FUNDEF sob Suspeita | Vereador espera documentos da prefeitura de Campo Maior para conferir gastos

 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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"O que eu mais lamento é o sofrimento ali da população da região, da passagem da Negra, do São Pedro, das pessoas que precisam se deslocar até ao centro de Campo Maior, até às demais localidades, e ficam sendo enganadas por essa promessa vazia do prefeito municipal".

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_Vereador Hamilton Segundo (Foto: 180graus)
_Vereador Hamilton Segundo (Foto: 180graus) 

COBRANÇAS

Em entrevista realizada na Câmara de Vereadores de Campo Maior, o vereador do município Hamilton Segundo deixou claro a preocupação que existe em relação a alguns pontos que a princípio se mostram como pontos de maior questionamento na gestão petista no município, que tem à frente Ribinha do PT. 

Um dos pontos a que Hamilton Segundo está atento, é em relação à prestação de contas dos cerca de mais de R$ 2 milhões de precatórios do FUNDEF, já recebidos pela prefeitura, após liberação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). 

Nesta quarta-feira, o Blog Bastidores, do 180, noticiou que as reformas previstas para o CAIC, por exemplo, não teriam saído do papel e do tal plano de ação já aprovado pela Câmara e encaminhado ao TCE, que aprovou a liberação da cifra.

Outro ponto que também chamou a atenção do vereador é a questão relacionada aos empréstimos consignados, descontados dos contracheques dos servidores, mas não repassados aos bancos.

Indagado para onde estaria indo esse dinheiro, ele diz que é uma pergunta à qual o prefeito deveria responder. 

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CONFIRA MAIS DETALHES NA ENTREVISTA COM O VEREADOR:

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180: Sobre a questão da passagem molhada, a passagem da comunidade da Negra, a gente viu no site da Prefeitura de Campo Maior que após a assinatura da ordem de serviço e da promessa institucional, o gestor disse que em poucos dias as máquinas que fariam as obra lá - e pelo que eu vejo é uma cobrança quase secular - estariam executando os serviços. Mas pelo que a gente conferiu mais uma vez, não estão lá. O senhor acredita que essa obra ainda saia esse primeiro semestre do ano?

Vereador Hamilton Segundo: O que eu mais lamento é o sofrimento ali da população da região, da passagem da Negra, do São Pedro, das pessoas que precisam se deslocar até ao centro de Campo Maior, até às demais localidades, e ficam sendo enganadas por essa promessa vazia do prefeito municipal. Nós temos aí uma necessidade secular. Ali existem pessoas que moram naquela região sempre dependendo dessa ponte, ou dessa passagem molhada, mas o prefeito municipal, ao assumir essa prefeitura, em 2017, já são três anos de gestão, sempre vem prometendo essa obra. Inclusive, ele agora recentemente disse que já havia assinado a ordem de serviço, junto com o governo do estado e que a obra começaria em poucos dias. Só que não existe essa questão da obra começar agora. Período chuvoso, período invernoso, como nós vivemos aqui, o Rio Longá é um rio com a correnteza muito forte. Então as pessoas que lá habitam e que conhecem a região sabem que não existe a possibilidade de se fazer uma obra estruturante, uma obra de alvenaria, seja de uma passagem molhada nesse período. Então você me perguntou se eu acredito se aquela obra vai ser realizada conforme o prefeito prometeu, neste primeiro semestre, e sinceramente eu não acredito. 

 

180:O senhor havia falado que do outro lado lá do rio tem uma pessoa que já vai fazer 100 anos?

Vereador Hamilton Segundo:Sim. Tem um morador lá que já tem 100 anos de idade. Nasceu lá. Ou seja, é uma demanda secular, não só desse morador, mas de toda a região.

 

180: Sobre os empréstimos consignados que não estão sendo pagos pela atual gestão, o senhor tem conhecimento de pessoas que estão em situação delicada, com os nomes prejudicados pelo não pagamento dos valores aos bancos?

Vereador Hamilton Segundo:Nós temos notícias, até do início do ano de 2019. Nós temos até uma sessão aqui na Câmara, gravada, onde eu e o vereador Daniel Soares levantamos esse tema sobre as irregularidades que estariam acontecendo com relação ao pagamento dos empréstimos consignados. Como? O servidor tem esse dinheiro descontado do seu contracheque, a parcela mensal descontada do seu provento, porém, o prefeito municipal não repassa esse desconto ao banco credor, e esse banco automaticamente, como não recebe as parcelas, ele insere o nome do servidor público municipal nos órgãos de restrição ao crédito. Ou seja, a pessoa se torna um mau pagador. Isso desencadeia em cobranças, em correspondências do banco, além da restrição do crédito do servidor, de forma ilegal, indevida, já que o servidor está tendo o desconto em seu contracheque. Está pagando de boa-fé, mas o banco não está recebendo, porque o prefeito não repassa. Então nós entendemos isso como apropriação indébita. É algo muito grave, porque o servidor está sendo penalizado sem ter nenhuma culpa.

 

180: Então os senhor fala que isso já vem desde o ano de 2019?

Vereador Hamilton Segundo: Se eu não me engano, nós temos uma sessão aqui que data de maio de 2019, quando tratamos desse assunto. Ou seja, nós fomos procurados por servidores no início de 2019, com esse apelo.

 

180: A situação continuaria do mesmo jeito?

Vereador Hamilton Segundo: A situação continuaria do mesmo jeito.

 

180: O senhor sabe para onde foi ou está indo esse dinheiro?

Vereador Hamilton Segundo: Aí o prefeito que tem que responder. O prefeito é quem está usando o dinheiro que ele recolhe do servidor e não repassa aos bancos. 

 

180: Sobre o dinheiro oriundo dos precatórios do FUNDEF, aqueles valores superiores a R$ 2 milhões, a gente visitou sete escolas e nessas, ou não foi feito nada, ou iniciaram semana passada as supostas obras. E em algumas delas estão ali derrubando umas paredes, mas na espera de material para tocarem as tais das obras. O senhor não acha que demorou demais o uso desse dinheiro, visto que ele foi liberado pelo TCE há mais ou menos um ano?

Vereador Hamilton Segundo: Esses 40% [dos recursos dos precatórios do FUNDEF, da ordem total de cerca de R$ 18 milhões], através de um plano de ação que foi aprovado pelo Tribunal de Contas, estariam sendo gastos pela prefeitura municipal na área educacional. Nós temos acompanhado algumas escolas, algumas reformas estruturantes, outras reformas mais paliativas, como se diz assim, mas ainda aguardamos o desfecho total do gasto desses recursos para que nós possamos analisar a prestação de contas. A prestação de contas vem com as licitações, com as notas fiscais, com o empenho, com tudo comprovando os gastos, para que nós possamos analisar aqui na Câmara Municipal, que é um dos nossos papéis. 

 

180: O senhor não acha que está muito demorado o início desses gastos, vez que está com mais ou menos um ano quando o TCE liberou esses mais de R$ 2 milhões iniciais?

Vereador Hamilton Segundo: Realmente eu acho que está demorando esse envio da prestação de contas. Eu até já cobrei que fosse enviado para cá.

 

180:O senhor tem conversado com a secretária de Educação sobre isso?

Vereador Hamilton Segundo: A secretária de Educação é uma pessoa muito competente e preocupada com a Educação de Campo Maior. O que ela nos deixa transparecer é a questão do prefeito. O prefeito não tem o compromisso com essas atividades educacionais. E como ela é uma secretária e depende do gestor maior, que é o prefeito, fica complicado para ela desempenhar a gestão sozinha. É isso que ela nos deixa transparecer. 

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