Resultado de Investigações -
EXCLUSIVO: relatório de CPI diz que prefeito do Piauí tinha o domínio do fato, sendo chefe da ORCRIM
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
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O relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores do Município de Novo Oriente apontou que o prefeito do município Francisco Afonso Sobreira tinha “amplo domínio do fato” no que tange ao superfaturamento de aquisições na área de saúde. Como noticiou o Blog Bastidores, do 180graus.com, neste sábado (16), a comissão tinha como objeto a “investigação sobre a aquisição de material, equipamentos, produtos para saúde e a reforma do hospital” do município. O resultado foi o indiciamento do gestor municipal, além de outros, por Organização Criminosa e supostos outros crimes.
Segundo o documento, oriundo das investigações, o prefeito municipal “possui papel relevante na organização, sendo o maior responsável pela mesma, pois segundo o depoimento da ex-secretária de Saúde do município Odemir, bem como do atual secretário de Finanças, do Controlador, do Chefe do Setor de Licitações, o gestor municipal possuía plenos e amplos conhecimentos de todas as despesas realizadas pela Secretaria de Saúde”.
“Sendo que a testemunha ex-secretária Odenir declarou em seu depoimento que o gestor municipal Francisco Afonso Sobreira era quem determinava o que deveria ser pago, bem como determinava que a senha da ex-secretária de Saúde ficasse sob a tutela do secretário de Finanças para que este fizesse as operações em nome dela, sendo inclusive, este, um dos fatores determinantes do rompimento da relação política entre a ex-secretária e o gestor principal do município”, aponta o relatório.
Conclui que, “portanto, resta configurada, não somente o conhecimento dos ilícitos praticados, em desfavor do erário, mas uma participação efetiva do gestor do município na determinação dos comandos para que funcionários perpetrassem as condutas criminosas, tendo amplo domínio do fato, atuando deliberadamente para lesar os cofres públicos, vindo inclusive a demitir a quem se opusesse a tal prática, como foi o exemplo da ex-secretária Odenir”.
AQUISIÇÕES SUPOSTAMENTE INEXISTENTES
A Comissão apontou indícios de superfaturamento nas aquisições e suposto uso de notas fiscais frias, feitos detectados após vistoria no hospital, postos de saúde e depósitos do CRAS.
“A vistoria realizada pela CPI identificou que existem aparelhos que foram comprados e inexistem no município, sendo que conforme nota fiscal de entrada 39.545 e nota de saída 56.895”, indicam que um das empresas investidas adquiriu “dois Colposcópios no valor unitário de R$ 8.118,81 e vendido por R$ 18.828,75, sendo que o município teria comprado dois no valor total de R$ 37.657,50, e não foi encontrado nenhum no município, fazendo constatar que se trata de nota fria”, traz o relatório aprovado pela comissão.
Ainda, que “o município de Novo Oriente, conforme Nota Fiscal 56.498 teria adquirido a quantia de 40 ar condicionados pela quantia de R$ 68.739,60, sendo que conforme se atestou na vistoria realizada pela CPI somente foram encontrados 26, sendo que a senhora [servidora] Maria dos Remédios Tenório Sobreira assinou como recebedora do material”.
Também que, “conforme notas fiscais nº 56.452, série 2, adquiriu 15 microdesk slim pelo valor de R$ 72.543,60 e adquiriu ainda mais 15 microdesk slim, no valor de R$ 84.127,15, e por último, conforme nota fiscal nº 56.475, o município adquiriu ainda 05 microdesk pela quantia de R$ 24.181,20, conforme NF 58.720 e mais, conforme NF 56.474, 10 microdesck no valor de R$ 48.362,40, totalizando 45 computadores. Ocorre que durante a vistoria foram localizados 18 computadores”, volta a destacar o relatório.
RESUMO DAS SUGESTÕES DE INDICIAMENTOS
* Prefeito Francisco Afonso Ribeiro Sobreira - pelo crime de organização criminosa, emprego irregular de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e Crime de Responsabilidade.
* Secretário de Finanças João da Cruz - pelo crime de organização criminosa, emprego irregular de verbas públicas e peculato.
* Chefe do Setor de Licitações Edilberto - pelo crime de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, advocacia administrativa.
* Servidora Maria dos Remédios Tenório Sobreira - pelo crime de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações.
* Controlador Interno Antônio William - pelo crime de organização criminosa.
* Empresário Calixto, sócio da Empresa São Marcos Distribuidora - por fraude à licitação.
PLENÁRIO DA CÂMARA
O relatório final da CPI deve agora ser votado no plenário da Câmara de Vereadores de Novo Oriente. Na matéria abaixo é possível ler sobre os encaminhamentos da Comissão.
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