Manifestações -

Alvos de CPI em Novo Oriente criticam relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: 180graus.com_Prefeito Afonso Sobreira, de Novo Oriente, em visita à redação do 180graus.com para tratar de relatório de CPI
_Prefeito Afonso Sobreira, de Novo Oriente, em visita à redação do 180graus.com para tratar de relatório de CPI

Um documento trazido, pessoalmente, pelo prefeito de Novo Oriente, Afonso Sobreira (PP), ao portal 180graus.com, revela a posição de alvos do relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a aquisição de material, equipamentos, produtos para saúde e a reforma do hospital de Novo Oriente.

Na ocasião, o gestor disse que estava entregando os posicionamentos mais pelos citados no relatório do que por ele mesmo, um dentre aqueles que a CPI pediu o indiciamento.

Falou que está com a consciência tranquila em relação ao que ocorre na sua gestão.

Informou também que o relator da CPI, vereador Luís Lopes (PP), é marido da vice-prefeita do município Rita Lopes. O prefeito apresentou certidão positiva atestando que a vice estaria inelegível devido a condenação por improbidade administrativa.

Em meio aos documentos entregues ao Blog Bastidores, do 180graus.com, há a manifestação de todos aqueles que figuram como sugestões de indiciamentos pela comissão, a exceção do empresário Calixto, sócio da empresa São Marcos Distribuidora. O que diz cada um segue logo abaixo.

Aprovado na CPI por 2 a 1, o relatório está pendente de leitura e votação no plenário da Câmara de Vereadores de Novo Oriente, que conta com 9 parlamentares. 

O prefeito disse também que para ser aprovado em plenário, ao contrário do que pensam os oposicionistas, é necessário o voto de 2/3 e não maioria simples da Casa. Além de que, segundo ele, os prazos da comissão, principalmente, de sua extensão, foram desrespeitados, assim como, o objeto de investigação da CPI.

O principal gestor municipal de Novo Oriente nega qualquer irregularidade apontada pela Comissão e reforça que não há nenhum bem adquirido que esteja faltando, ou que foi superfaturado. 

AS SUGESTÕES de INDICIAMENTOS SEGUNDO A COMISSÃO, FORAM:

* Prefeito Francisco Afonso Ribeiro Sobreira - pelo crime de organização criminosa, emprego irregular de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e Crime de Responsabilidade.

* Secretário de Finanças João da Cruz - pelo crime de organização criminosa, emprego irregular de verbas públicas e peculato.

* Chefe do Setor de Licitações Edilberto - pelo crime de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, advocacia administrativa.

* Servidora Maria dos Remédios Tenório Sobreira - pelo crime de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações.

* Controlador Interno Antônio William - pelo crime de organização criminosa.

* Empresário Calixto, sócio da Empresa São Marcos Distribuidora - por fraude à licitação.

VEJA O QUE CADA UM DIZ após sugestões de indiciamento da CPI:

1 -  O que disse o Chefe do Setor de Licitações Edilberto José da Silva:

"Como é do conhecimento de todos, há meses tramita na Câmara Municipal uma Comissão Parlamentar de Inquérito instituída por decreto legislativo com a finalidade específica de apurar os seguintes fatos:

(I) O custo real da reforma do hospital, os valores pagos confrontados com os valores de mercado e os serviços executados na reforma do hospital (redação do decreto).

(II) a aquisição de mobília, máquinas, aparelhos e equipamentos com os devidos pagamentos e a devida entrega do hospital (redação do decreto).

É público e notório que na realidade, houve o claro desvio de finalidade quando essa “CPI” passou a tratar da prática de atos administrativo que nada tem a ver com o objeto da comissão.

Vale ressaltar ainda que, na condução dos trabalhos da CPI foram colhidos depoimentos, mas não houve sequer a solicitação de documentos produzidos e arquivados no setor sob a guarda do depoente para confrontação com a sua fala. As conclusões oriundas desses depoimentos foram produzidas pelo relator e presidente ao seu bel prazer, não refletindo a verdade dos fatos praticados, o que demonstra uma ação meramente política e, com certeza um relatório mal elaborado.

Mais de 60 (sessenta) dias após a instalação da CPI, tendo sido convocado alguns agentes da administração municipal e, diga-se de passagem, todos compareceram e levaram as suas informações a respeito das suas práticas no exercício das suas respectivas funções na administração municipal. No entanto, me vi perplexo no dia 16 de setembro (sábado) ao me deparar com uma publicação Exclusiva no portal de notícias 180 graus com a seguinte redação: CPI aponta indício de organização criminosa e pede cassação de prefeito e indiciando assessores, o que não é atribuição de CPI e os rotulando como formadores de organização criminosa. Esse fato, por si só, exige responsabilização de quem lhe deu causa, pois, primeiro não é competência de CPI julgar, sentenciar. Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 1.579/1952 c/c Art 6º da Lei 13.367/2016 estabelece: A Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará relatório circunstanciado, com suas conclusões, para as devidas providências, entre outros órgãos, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.

Fica claro que CPI não tem atribuição de julgar e sentenciar e muito menos de dar publicidade a relatório que nem sequer foi apresentado à Câmara, pois a matéria foi veiculada dia 16/09 um sábado e o relatório somente foi apresentado à câmara no dia 18/09/23.

Diante do exposto, demonstrada a falta de responsabilidade dos condutores da comissão e a irresponsabilidade em “tachar” cidadãos responsáveis de criminosos, não podemos ficar inerte a tal acusação descabível"".

2 - O que disse o Controlador Interno Antonio Willamy Soares de Oliveira:

"Recebi com extrema surpresa, no dia 16 de setembro, mensagens de familiares preocupados ao ver uma matéria veiculada no portal de notícias 180 graus, onde a mim, foi imputada a acusação de formação de organização criminosa no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piaui.

Diante dos fatos, primeiramente nego veementemente qualquer envolvimento em atividades criminosas ou na formação de alguma organização criminosa, pois me pauto na ética, na legalidade e na integridade, buscando sempre a melhor maneira de agir de acordo com os preceitos legais. Quero aqui, também, esclarecer que isso é uma grave acusação e que não pode ser feita de forma tão leviana.

Sou funcionário público concursado e jamais, em momento algum, nestes 18 anos trabalhando de forma contínua tanto em gestões anteriores como na atual gestão, onde exerço a atual função de  Controlador Interno Municipal, fui acusado de forma descabida de tirar proveito em benefício próprio e ou de terceiros utilizando-me do erário, acusação esta, infundada, mencionada no relatório emitido pelo relator da  Comissão Parlamentar de Inquérito.

É de se entender que nem sempre é possível evitar mal-entendidos ou interpretações equivocadas, mas espero que o relator possa reconsiderar suas acusações e buscar formas construtivas de ajudar o nosso município a prosperar, deixando de lado os atos politiqueiros que em nada ajudam na condução de boas práticas perante a administração municipal.

Acredito plenamente na importância de fiscalizarmos e discutirmos os atos da administração pública, mas que seja de maneira justa e responsável.

Finalizo as minhas palavras, com a mensagem de repúdio aos fatos mencionados em tal matéria, o que não condiz com a minha conduta e muito menos com a conduta social, profissional e ética dos  demais servidores apontados no relatório em questão, pois tenho plena convicção que somos todos cidadãos de bem, de caráter ilibado, pais de família dedicados e servidores cumpridores dos nossos deveres e obrigações, pois  vivemos trabalhando diuturnamente para melhor proporcionar o bem- estar coletivo dos cidadãos novoorientinos".

3 - O que diz a servidora Maria dos Remédios Tenório Sobreira e, novamente, o que diz o Controlador Interno Antonio Willamy Soares de Oliveira:

Foto: Reprodução _Trecho de Relatório Final aprovado pela CPI
_Trecho de Relatório Final aprovado pela CPI

"Diante de um dos fatos mencionados no relatório de vistoria no item 3.5, deparei-me com o da constatação por parte da comissão, de uma NOTA FRIA, para ser preciso, a nota fiscal de Nº 56.895 de compra de 2 colposcópios, que segundo o relator não se encontram de posse do município. Vistorias foram executadas nos órgãos públicos municipais com o intuito de atestar a veracidade dos dados contidos nas notas fiscais empenhadas, liquidadas e pagas pela Administração Pública Municipal à Empresa São Marcos Distribuidora bem como fazer verificação in loco do equipamento comprado.

Foi vistoriado o depósito da prefeitura municipal, local onde se encontra os 2 colposcópios em questão, mas que não foram identificados pela comissão, o que demonstra a imperícia e a desorganização no ato de vistoriar os equipamentos.

Como Prova do fato mencionado, seguem em anexo fotos, notas fiscais e fichas de tombamento do equipamento citado acima.

Foto: Reprodução

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Também segundo o relator, foram comprados 40 (quarenta) aparelhos de ar condicionado mas só foram localizados nas vistorias 26 (vinte e seis).

Em todas as vistorias realizadas houve acompanhamento do Secretário de Finanças, do Controlador Interno e da Secretária de Saúde. Os equipamentos foram mostrados de acordo com as solicitações da comissão, sendo que existiam equipamentos em órgãos que não foram solicitados no ato da vistoria, como é o caso dos aparelhos de ar condicionado, que aliás, NÃO FAZEM PARTE DO OBJETO DA CPI.

Em anexo seguem as fotos, nota fiscal e planilha com os locais e quantitativos de aparelhos comprados e recebidos".

Foto: Reprodução

4 - O que diz o secretário de Finanças João da Cruz e, novamente, o que diz a servidora Maria dos Remédios Tenório Sobreira:

"Quero demostrar o meu repúdio as informações expostas no relatório final da CPI 01/2023 onde é relatada inúmeras informações falsas em documento oficial apresentada na Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI neste dia 18/09/2023, documento este relatado pelo vereador Luiz Lopes da Silva, e a aprovado na comissão com 2 votos, um do relator mencionado anterior, e outro do presidente desta CPI vereador Francisco das Chagas Martins Junior, no qual possuímos provas que mostra a ilegalidade das informações afirmada neste relatório concluído. Onde eu e mais três colegas servidores públicos fomos tachados em fazer parte de uma Organização criminosa.

Aos 32 anos de idade completos, após muito trabalho voltado para a parte administrativa de empresa, ficha limpa por todos os órgão já passados, agora sendo eu tachado diante da sociedade pelo termo de criminoso, não só eu, mais também colegas que conheço a índole de cada um, e se destaca pela suas competências e honestidades no trabalho público.

Somos acusados de cometer atos criminosos baseados em meras suposições sem apurações de fatos.

No artigo 3.5 do relatório o relator afirma que não foram encontrados os equipamentos que foram comprados pelo município, exemplo neste mesmo artigo o relator afirma que o município comprou 45 Micro Desk (computadores), sendo que o município licitou, comprou, e recebeu apenas 40 Micro Desk (computadores).

Para justificar que o município tinha adquirido este número maior de equipamentos o mesmo menciona o numero de uma nota (58720) sem valor fiscal de transporte de equipamento como se fosse uma nota de compra de produtos, mostrado a total desinformação sobre o assunto, e/ou má intenção na redação dos fatos na sua veracidade.

Temos comprovações públicas como a homologação da licitação, e as faturas de pagamento de tão somente 40 Micro Desk (computadores), equipamentos estes que se encontram todos a porte do município e à disposição dos servidores públicos para melhor exercer seus trabalhos, onde durante toda o período de duração da CPI em nenhum momento foram solicitados a apresentação destes equipamentos.

Iremos sim buscar judicialmente retração pela a parte acusadora, enquanto aguardamos também o posicionamento dos demais vereadores na votação pela aprovação/reprovação de relatório no qual me refiro como ilegítimo.

Segue em anexo, notas fiscais e planilha de localização dos equipamentos comprados e recebidos por esta administração (NF Nº 56.474, NF Nº 56.475, NF Nº 56.452) bem como a nota fiscal de  nº 58.720, citada no relatório, como sendo nota de compra de equipamentos, mas como pode-se observar, esta nota não possui valor fiscal, trata-se de uma de recebimento de equipamentos enviados para assistência técnica autorizada.

Foto: Reprodução

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A sociedade novoorientina conhece as nossas condutas, somos pais de família, responsáveis e vistos pelos atos que praticamos na vida profissional e social, como homens de boa índole. Passivos de erro, é claro, pois somos seres humanos.

Mas nunca nos prestamos ao comércio da vantagem indevida. Trabalhamos com administração pública há vários anos e nunca nos prestamos a comportamentos sórdidos que venham a prejudicar o erário, pelo contrário, nosso trabalho é sempre pautado na busca de alcançar o objetivo finalístico que é a melhoria das ações administrativas em benefício da população. Portanto, não devemos permitir a aplicação desse termo pejorativo a nossas condutas retas.

Quanto ao portal de notícias 180 graus, vamos requerer que nos dê o mesmo espaço ao contraditório do que foi veiculado, para que cumpra o papel da informação com imparcialidade.

Por último, entendemos que não aceitar inerte essa matéria tão prejudicial a nós e aos nossos familiares é, no mínimo, obrigação dos envolvidos, bem como, requerer a responsabilização de quem lhe deu causa".

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