Política

EDUCAÇÃO · 21/10/2021 - 17h30 | Última atualização em 21/10/2021 - 20h53

Empresa de servidora de Castelo do Piauí já recebeu R$ 5,2 milhões da prefeitura em 4 anos

Minuciosa investigação de promotor de Justiça contou com informações levantadas por vereador e com o apoio do TCE


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Servidora da prefeitura de Castelo do Piauí ao lado do seu esposo (Reprodução de Autos)
_Servidora da prefeitura de Castelo do Piauí ao lado do seu esposo (Reprodução de Autos) 

MERENDA ESCOLAR

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou tomada de contas especial para apurar responsáveis e eventual dano ao erário em quatro licitações do município de Castelo do Piauí vencidas de forma suspeita pela empresa M. Abreu & Oliveira LTDA, o Comercial Neto, que tem como um dos sócios Magnólia de Abreu Lima, apontada pelas autoridades como que sendo Coordenadora de Educação Infantil do mesmo município, o que infringe a legislação brasileira. Ao todo já teriam sido pagos a esta empresa de gêneros alimentícios e mereda escolar a cifra exata de R$ 5.266.014,82 entre os anos de 2017 e 2020, segundo informações técnicas do Tribunal de Contas. 

As investigações iniciaram com denúncia formulada pelo vereador Raimundo Nonato da Silva Mineiro ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), e, posteriormente, remetida à Corte de Contas pelo promotor de Justiça da Comarca de Castelo do Piauí, Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, através do ofício nº 100/2020 GAB/PJCP, que noticiou supostas irregularidades perpetradas em procedimentos licitatórios deflagrados pela prefeitura. 

Minucioso levantamento feito pelo promotor de Justiça apontaram indícios de direcionamento em processos licitatórios. São alvos de suspeitas o Pregão Presencial nº 001/2017, o Pregão Presencial nº 32/2017, o Pregão Presencial nº 09/2019 e a Tomada de Preço 07/2020. Nesses certames o MPE detectou preços suspeitos e subestimados, desistências estranhas e desclassificações com “fundamentação genérica”.

“Em relação à Tomada de Preço 07/2020, a empresa M. Abreu & Oliveira LTDA teve apenas uma concorrente, que por sua vez foi declarada inabilitada. Aduz o MP-PI que em análise aos documentos apresentados pela empresa M. Abreu & Oliveira Ltda., consta declaração de inexistência de servidor público municipal nos quadros da empresa, o que no entendimento do Órgão Ministerial demonstra de forma cristalina, o dolo dos sócios de fazer sua empresa participar de licitação para a qual estaria impedida de concorrer ante a situação de servidora efetiva e de ocupante de cargo comissionado por parte da sócia Magnólia Abreu Lima, contando ainda com o apoio/consentimento/ciência do alto escalão da administração pública local”, traz peça do Ministério Público de Contas (MPC) em autos que tramitam no TCE.

Para o Ministério Público de Contas a tomada de contas especial era fundamental “no sentido de apurar a existência de dano ao erário e enriquecimento ilícito diante da ausência da correta liquidação de despesas referentes ao fornecimento de merenda escolar nos exercícios financeiros de 2017 a 2020 contratados junto à empresa M. Abreu & Oliveira LTDA”.

Nem o prefeito de Castelo do Piauí José Magno Soares da Silva, nem a servidora empresária Magnólia de Abreu Lima apresentaram defesa nos autos da denúncia levada à Corte de Contas.

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