Política

O que ele diz · 16/11/2019 - 18h16 | Última atualização em 16/11/2019 - 20h32

Deputado confirma contratos feitos com empresa investigada pela Polícia Federal

Limma procura rebater matéria divulgada pelo Portal 180graus, que trata sobre locação de veículos


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Ministério Público de Contas defende que caso seja enviado à Procuradoria Geral de Justiça

- Petista procura politizar publicação jornalística ao dizer que ela é motivada pelas eleições municipais

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_Líder do Governo, Limma
_Líder do Governo, Francisco Limma 


O LÍDER DO GOVERNO FALA, MAS NÃO ESCLARECE

O líder do governo do PT na Assembleia Legislativa, deputado Francisco das Chagas Limma, do PT, divulgou nota para rebater publicação feita pelo Blog Bastidores, do 180, titulada “Exclusivo: líder do governo pagou à empresa alvo da Polícia Federal por serviços não prestados”. A coisa ficou pior ainda.

Na nota, que trata de fatos ocorridos no ano de 2016, quando Limma estava à frente da pasta do Desenvolvimento Rural - caso que está prestes a ir a julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o parlamentar afirma que “quando era Secretário de Desenvolvimento Rural (depois, Secretaria da Agricultura Familiar), sempre pautou sua gestão no respeito à legalidade e à transparência dos contratos administrativos que firmou, justamente pela decência com que atua na vida pública”.

Que “no caso explorado na matéria, Francisco Limma esclarece que protocolou, sim, defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado, que foi acatada pelo relator do processo”.

O primeiro porém é que a matéria publicada pelo 180graus em nenhum momento afirma que o deputado não apresentou defesa. Mas que tendo a oportunidade de fazer, “não apresentou documentos para atacar esse ponto da sua prestação de contas, referente ao ano de 2016”. Isso com base na análise dos documentos que compõem os autos do referido processo. Quanto ao relator do caso, conselheiro substituto Jackson Veras, ele sequer proferiu seu voto.

Em outro ponto da nota, Limma insiste que “do ponto de vista material, contudo, todas as acusações feitas na matéria foram prontamente afastadas”.

O segundo porém é que o caso, no entanto, ainda está pendente de julgamento e tanto relatório de contraditório como o parecer do Ministério Público de Contas ressalta a falta de apresentação de documentos capazes de afastar o alegado. 

Ressalta também a nota do petista que “1. O contrato feito com a Locar Veículos foi transparente e obedeceu a todos os trâmites legais. Ressalte-se que, à época da assinatura do contrato, não recaía sobre a empresa nenhum tipo de investigação ou denúncia”, frisou.

OS DOIS ÚLTIMOS NÚMEROS LEVAM JUSTAMENTE À LINE TURISMO

Além do que, continua a nota, “2. Ao contrário do que diz a matéria [do 180], os serviços atinentes ao contrato com a Locar Veículos foram devidamente executados. O veículo alugado fora, sim, utilizado, e não consta nota de abastecimento porque houve uma falha no lançamento da placa do veículo no sistema de gestão de frota da Seadprev, em que inverteram, equivocadamente, os dois últimos números da placa do veículo abastecido, fato que, após a retificação, foi devidamente informado e justificado junto a Seadprev, ao TCE e MP de Contas”.

Porém, não é isso que consta dos documentos abaixo. Interessante e curioso é que a inversão dos dois últimos números, diante de inúmeras combinações, leva justamente a um veículo da Line Turismo, empresa também alvo da PF na Operação Topique, e que nesse caso foi usada pela Locar Veículos para sublocar parte dos contratos com a pasta do Desenvolvimento Rural.

Ressalta também o líder do governo que, “3. Nenhuma ressalva havia sobre as empresas contratadas, à época da assinatura do contrato, nem constavam irregularidades em qualquer site ou cadastro oficial. A SDR apenas aderiu a Atas de Registro de preços realizadas pelos órgãos legalmente responsáveis pelas licitações”.

Era justamente assim que a Locar estava a se ramificar no governo.

POLITIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA

Em outro ponto da nota divulgada, Limma diz “que tais fatos já foram exaustivamente esclarecidos, tanto na imprensa quanto pelas vias jurídicas. Infelizmente, ganham novamente evidência pela proximidade de mais um pleito eleitoral municipal”.

O caso, no entanto, está pautado para ser julgado próxima semana, portanto, dissociado de qualquer motivação política, até porque as eleições estão distantes demais para se pensar nelas. E, tanto a imprensa, quanto o TCE, ao que parece, têm seu próprio time, diferente, claro, do pensar de um político, que vive e respira eleições.

Por última, lamenta Limma. “Por fim, Limma lamenta não ter sido procurado pelo portal para se manifestar sobre as denúncias que lhe citavam na matéria, antes da divulgação da notícia, e ressalta que está aberto a maiores esclarecimentos, sempre que for necessário”.

O Blog Bastidores, no entanto, usou a própria defesa do parlamentar apresentada aos autos para descartar o que aparentemente procedia ou não, diante de relatório de contraditório da equipe técnica do Tribunal e do próprio parecer do Ministério Público de Contas, além dos documentos apresentados tempestivamente, incluindo uma planilha de suposto abastecimento apresentada fora do prazo tempestivo.

De todo modo, o caso ainda está pendente de julgamento e passível de cobertura jornalística. Até porque envolve o líder do governo petista na Assembleia Legislativa.


LEIA A PUBLICAÇÃO QUE ORIGINOU A NOTA DO PARLAMENTAR:

- Exclusivo: líder do governo pagou à empresa alvo da Polícia Federal por serviços não prestados


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