Política

Investigada na Topique · 15/11/2019 - 13h28 | Última atualização em 15/11/2019 - 19h19

Exclusivo: líder do governo pagou à empresa alvo da Polícia Federal por serviços não prestados

Outra parte do contrato, que teria sido efetivado, a Locar Veículos sublocou para outra empresa investigada em grande esquema desbaratado no Piauí


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Os tentáculos de empresas investigadas pela Polícia Federal na então pasta de Desenvolvimento Rural

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Francisco Limma, o líder do governo na Assembleia Legislativa
_Francisco Limma, o líder do governo na Assembleia Legislativa  (Foto: ALEPI)

E AÍ, SEGUE O LÍDER?

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Corte com um vasto corpo qualificado de técnicos - traz evidências de que quando da gestão do atual líder do governo na Assembleia Legislativa Francisco das Chagas Limma (PT) à frente da pasta de Desenvolvimento Rural, houve o pagamento de R$ 102.120,00 à Locar Transportes LTDA, por aluguel de carros, sem a devida prestação do serviço. A Locar Veículos foi alvo da Polícia Federal na Operação Topique, que desmembrou-se, por sua vez, na Satélites. 

Segundo o relatório, mesmo pagando mensalmente a cifra de R$ 8.510,00, não havia a utilização do respectivo veículo. Nenhum abastecimento foi detectado. O então secretário, hoje alçado ao importante cargo de líder do governo na Assembleia Legislativa, teve oportunidade de se defender nos autos, mas até agora não apresentou documentos para atacar esse ponto da sua prestação de contas, referente ao ano de 2016.

Outro detalhe detectado pelos técnicos do Tribunal de Contas é que a Locar Veículos sublocou parte dos dois contratos referente àquele ano, que somavam valor de R$ 668 mil, para uma outra empresa alvo da Polícia Federal também no âmbito da Operação Topique, a Line Turismo. E, entre os carros que deveriam ter sido fornecidos, está a SW4, marca Toyota (SUV), ano 2015, Renavam 1025382193, de propriedade da última empresa e não da Locar Veículos e Transportes. Só que é justamente esse veículo que não prestou serviço para a pasta. Eis as evidências.

MAIS IRREGULARIDADES

O contrato com a Locar Transportes Ltda número 12/2015, de 08 de dezembro de 2015 foi de sete meses. Mas um aditivo o prorrogou até final de 2016. Ocorre que segundo o relatório não consta a publicação do termo aditivo, contrariando a Lei de Licitações. 

Além do mais foi detectada a ausência de regularidade fiscal, tributária e trabalhista da Locar Veículos. A Certidão da Distribuição Estadual sobre a existência ou não de concordatas e falências também não constava dos autos. 

Muito menos a portaria de indicação do fiscal do contrato. 

“Os processos administrativos devem ter formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. A forma e a formalidade são importantes como meios de controle da Administração Pública, porque se o ato não ficar documentado e se ele não observar determinadas formalidades, torna difícil o controle, tanto pelo Judiciário como pelo Tribunal de Contas ou pela própria Administração Pública. Os processos em referência não estão devidamente paginados e concluídos", traz o relatório técnico em referência aos contratos com a empresa da Topique.

"Não consta deles a portaria de designação do fiscal do contrato. A solicitação, a autorização de empenho e o encaminhamento dele não foram datados. A descrição dos veículos locados é extremamente vaga, insuficiente para determinar o veículo pela ausência de informações mínimas como nº de placa, código RENAVAM. Não tem informação sobre a que setor ou pessoa estão servindo, tornando impossível algum tipo de controle sobre sua utilização", pontua.

Precisa muita confiança para entregar a liderança de um governo a um gestor assim.

VEJA NO Blog Bastidores:

- Ministério Público de Contas defende a irregularidade das contas de líder do governo


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