Denúncia anônima ao TCE informa supostas irregularidades em licitação do lixo em Caxingó

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Um denunciante anônimo relatou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) supostas irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço público de coleta de lixo e na construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Caxingó. 

Quanto à prestação de serviços de coleta de lixo, diz o denunciante que ocorreu “irregularidade na contratação da empresa, eis que mediante dispensa de licitação”, bem como “a empresa vencedora não teria sede no endereço apresentado” e que “a prefeitura municipal adquiriu o maquinário e as ferramentas necessárias para a execução do objeto quando estes deveriam ser custeadas pela empresa prestadora do serviço”.

Em relação à construção da Unidade Básica de Saúde afirmou haver "direcionamento de licitações no município de Caxingó para uma mesma pessoa”, além de “superfaturamento da obra em comento”.

O relator do caso, conselheiro Jaylson Campelo, recebeu a denúncia como “Comunicação de Irregularidade”.

Campelo entendeu que “a presente denúncia não preenche as condições de admissibilidade prescritas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE PI n.º 13/2011). Isto porque, não anexa aos autos documentação probatória suficiente para convalidar os fatos por ela narrados”.