CPI da Pandemia | MP-PI investiga poucos contratos do governo com recursos da covid e nenhum da PMT

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

*_Imagem: Reprodução de parte do ofício*

O QUE TEMOS PARA HOJE

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí Carmelina Maria Mendes de Moura informou à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia que o Ministério Público Estadual instaurou 74 “procedimentos administrativos” relativos à aplicação de recursos federais destinados aos estados para o combate à covid-19. O documento, que traz em tópicos os procedimentos abertos, possui 32 folhas. No ofício a PGJ pede inclusive mais tempo “para envio das cópias integrais dos referidos procedimentos”.

Ocorre, porém, que o requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito solicita investigações finalizadas ou em andamento no âmbito do Ministério Público Estadual envolvendo contratações do estado do Piauí e de seus municípios com mais de 200 mil habitantes, no caso Teresina.

O material enviado pelo Ministério Público do Piauí traz poucas informações nesse sentido, vez que a quase unanimidade dos 74 "procedimentos administrativos” instaurados são em municípios menores. Nenhum desses procedimentos têm como alvo contratos realizados pela Prefeitura de Teresina e só três deles teriam ligações com contratos do governo do Estado, mas a instauração do "procedimento" se deu no município beneficiado.

Dois dos três procedimentos instaurados que envolvem o governo do estado encontra-se a "Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares - FEPISERH", sendo um dos contratos aquele entre a instituição e a empresa Central de Laudos e Serviços LTDA, cujo objeto consiste na locação de equipamento médico-hospitalares para atender a demanda do Hospital Regional Justino Luz e do Hospital Getúlio Vargas.

O outro procedimento que envolve a FEPISERH diz respeito a contrato com a Distribuidora Nogueira de Medicamentos LTDA (DISNOMED), para aquisição de mais de R$ 2 milhões em equipamentos de proteção individual.

Em ambos esses contratos atua o grupo regional de promotorias integradas - Picos.

Um terceiro procedimento envolve recursos da Secretaria de Justiça, do governo do estado. O MP em Esperantina está a fiscalizar a aplicação dos recursos próprios da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS, destinados ao custeio e investimento de ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19, por meio da aquisição de bens, serviços e insumos.

REQUERIMENTO APRESENTADO POR CIRO NOGUEIRA

O requerimento em questão aprovado pela CPI da Pandemia solicitando informações sobre investigações existentes no âmbito de órgãos que integram a rede de controle, no tocante a recursos federais, é de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas), aprovado pela comissão no início dos seus trabalhos.

Vários requerimentos de informações foram encaminhados para todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

_Veja o que diz a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí nesse momento histórico por que passa o planeta e a população brasileira