Política

Na pauta do TCE · 23/05/2021 - 20h59 | Última atualização em 23/05/2021 - 21h20

MPC vê indícios de direcionamento em contrato para construção do hospital de campanha anexo ao HUT

"Houve contato anterior com a empresa antes do início do processo administrativo, demonstrando que a Fast Engenharia obteve informações"


Compartilhar Tweet 1



Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Um dos leitos do antigo hospital de campanha anexo ao HUT (Foto: Divulgação)
_Um dos leitos do antigo hospital de campanha anexo ao HUT (Foto: Divulgação) 

Manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) em auditoria acerca de hospital de campanha anexo ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) declina informação da área técnica do Tribunal de Contas que vê indícios de direcionamento na contratação da empresa Fast Engenharia e Montagens S. A., cujo contrato totalizou a cifra de R$ 17.783.902,80 no ano de 2020, tendo como objeto a implantação de 60 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo o MPC, “a Divisão Especializada [do TCE] destaca que, quando a defesa informa que a empresa só possuía o quantitativo de 60 leitos de UTI para dispor em 5 módulos e, nestes termos, foi devidamente incluído na solicitação e termo de referência, vê-se que houve contato anterior com  a empresa antes do início  do processo administrativo, demonstrando que a FAST ENGENHARIA E MONTAGENS obteve informações das fases internas do procedimento antes mesmo do início da solicitação das propostas”.

Ainda que “tal fato revela indícios de direcionamento da contratação, já que, conforme informado na defesa, as condições do termo de referência foram elaboradas em favor de um modelo disponibilizado pela empresa FAST ENGENHARIA E MONTAGENS e que diante de um ambiente de competitividade que se busca em uma contratação, frustraria possíveis concorrentes à proposta de preços  solicitada”.

Para o MPC isso vai de encontro à Lei Geral de Licitações.

O caso está previsto para ser discutido e votado esta semana no pleno do TCE.

O relator do processo é o conselheiro Luciano Nunes.

Comentários