Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

SOBRE AUDITORIA DO TCE

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) enviou nota ao Blog Bastidores, do 180, e afirmou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiram parecer favorável em um processo de licitação no valor de R$ 15 milhões para pavimentação em paralelepípedo em 22 municípios, no qual o Tribunal de Contas encontrou um sobrepreço de R$ 5 milhões.

A situação é um tanto delicada porque como foi noticiado, no ano eleitoral de R$ 2108 a CGE analisou cerca de 111 processos de licitações só para esse tipo de obra em todo o estado, comprovando a febre local pelas pavimentações - VER MATÉRIA AQUI. O que sugere, pode ter existido muitos processos licitatórios com sobrepreço.

Mas a SDR tem uma explicação, ao lamentar “que tais fatos sejam expostos, sem a devida cautela, deixando margem para interpretação errônea dos fatos”.

Segundo a Secretaria em questão, as medidas do Tribunal de Contas do Estado, que mandou suspender a concorrência, “se deu por uma mudança de entendimento da área técnica daquele órgão, que deixou de aplicar a tabela Sinapi/Caixa, adotada anteriormente como referência de composição de preços pelos órgãos federais, estadual e municipais e passou a exigir a realização de pesquisa no local da execução da obra”.

Mais na frente, na mesma nota, a SDR alega ter prestado “as devidas informações técnicas e jurídicas ao conselheiro [do TCE], tendo prontamente cancelado o processo licitatório para adequá-lo ao novo entendimento da área técnica do TCE”.

Por fim, acresceu que , “quanto às atribuições desta Secretaria, se encontra apta a executar tais obras [as pavimentações em paralelepípedo], com base na Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, artigo 39”.

Na verdade, a pergunta é, qual órgão nesse governo que não está apto a fazer esse tipo de obra?

- Exclusivo: 22 obras de pavimentação totalizavam R$ 5 milhões em sobrepreço