CENSURA: decisão que beneficiou empreiteiro ainda atinge Caso IDEPI

Por Rômulo Rocha – De Brasília
Posicionamento/Opinião

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- Poder demais sempre é demais, já trouxe à baila editoral da Revista Veja...

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UMA DECISÃO DANOSA À DEMOCRACIA
A decisão que fala até de corte no fornecimento de energia elétrica e que impõe censura ao Portal 180 e ao Blog Bastidores atinge também o Caso IDEPI, quando manda retirar matérias do ar, já publicadas e trabalhadas, vilipendiando o direito do leitor de ser informado e se informar, ferindo de morte a livre divulgação de informações sobre a (Res)publica – Coisa do Povo –, atingindo a liberdade de expressão, que engloba a de imprensa, e colocando o interesse do particular acima do interesse público, quando deveria ser justamente o contrário. É como se fosse algo do tipo: “Em dúvida, pau no réu”, e não “In dubio pro reo” (expressão latina: “em dúvida a favor do réu”).

E por que a decisão também atinge a cobertura do Caso IDEPI? Isso porque ao mandar silenciar sobre uma das empreiteiras, e retirar o nome dela e do seu proprietário das publicações já lançadas a público, tal medida atinge o acervo jornalístico do portal, que já disponibiliza os devidos textos em seu histórico de matérias e notas correlacionadas em invólucros siameses com outras empreiteiras suspeitas de envolvimento no caso propriamente noticiado, o CASO IDEPI. Portanto, ao se tirar uma parte, acaba-se por ter que se sucumbir, em muitos casos (muitas matérias), com o todo, visto que há construções textuais e editorias que se tornariam inertes diante da danosa extração de nomes.

Mais claro não se pode ser. Como muitas das listas de matérias divulgadas, por vezes, relacionavam todas as empreiteiras supostamente envolvidas no esquema, embora falasse, em determinadas ocasiões, especificamente só de uma por vez; ou trazia comentários permeados e mesclados nos textos sobre algumas delas outras, ainda que a publicação em específico fosse voltada para narrar fatos investigados por autoridades sobre uma terceira empreiteira..., o material disponibilizado pelo 180 sobre o Caso IDEPI seguirá, após a censura, desfalcado e cheio de furos. E os links que remetem e também entrelaçam a cobertura, lançando uma publicação a outra? Também!

Com isso, tem-se atingido em seu seio o papel da imprensa e de seus jornalistas, que é ser primordialmente os autores dos primeiros rabiscos da história, papel esse que aqui está sendo prejudicado por uma decisão judicial, que embora frágil, impõe uma dura censura a um meio de comunicação, sacando do leitor o direito de ser informado sobre um caso que movimentou, segundo o próprio Tribunal de Contas do Estado, cerca de R$ 100 milhões, sendo que de cara, cerca de R$ 20 milhões, seriam alvo de supostos desvios. (Entrevista sobre o tema será divulgada tendo como entrevistado o relator do caso na Corte de Contas, conselheiro Delano Câmara).

O ÁPICE DA CENSURA
- JUÍZA DEIXA A ENTENDER QUE O SIMPLES INGRESSO DE UMA AÇÃO JÁ É O SUFICIENTE PARA FAZER CALAR...

_Juíza Lygia Sampaio, que determinou que o 180 calasse...

Em sua decisão de impedir previamente o 180 de publicar informações sobre uma empreiteira investigada no Caso IDEPI, a juíza chegou ao ponto de dizer que “após ajuizamento da ação [que visava impor o silêncio], a conduta imputada como ilícita foi mantida pelos requeridos (Portal 180 e Blog Bastidores), com a publicação de novas matérias (...)”.

E qual a conduta ilícita aqui? Informar sistematicamente sobre um complexo caso de interesse público. O Caso IDEPI. (Res)publica.

Continua a magistrada em sua decisão:

“Nesse caso, não há como aguardar o julgamento final do processo já que os requeridos demonstram a intenção de perpetuar sua conduta, embora já tenham sido notificados da presente ação”.

Ora, então a Revista Veja teria que silenciar após as primeiras ações judiciais perpetradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra ela?

Sendo assim, como há em andamento, por exemplo, várias ações do ex-presidente contra a revista, ela não pode dar mais nenhuma capa contra o petista. Convenhamos, isso é ir contra a própria rotação do globo.

Ainda bem que a jurisprudência brasileira não é feita só pelos julgados do Piauí, e que há Cortes Superiores no País.

ADVOGADOS RECORREM DE DECISÃO ATÉ SEXTA-FEIRA
Os advogados do 180 que cuidam do caso, entre eles Wilson Gondim e Diego Ferreira (foto - lado esquerdo), além de Rony Torres, informaram que recorrerão da decisão que mandou calar até próxima sexta-feira (1º).

Do outro lado está o escritório do advogado Valter Rebelo (foto - lado direito), que conseguiu a liminar que mandou censurar.