CCJ aprova duas propostas de emendas à Constituição Estadual

A Mensagem nº 42/2019, do Poder Executivo, que trata sobre a regularização de imóveis rurais no Piauí teve parecer favorável do relator, deputado João Madison, líder do MDB, aprovado hoje (26) pela Comissão de Constituição e Justiça. João Madison disse que a mensagem da regularização fundiária ainda precisa ser analisada pela Comissão de Infraestrutura e Política Econômica antes de seguir para apreciação em Plenário.

As Propostas de Emendas à Constituição 02/2019 e 03/2019, que dispõem sobre o prazo final de outubro de 2014 para registro de matrícula originária em cartório dos imóveis rurais a serem regularizados e sobre a efetividade da posse dos imóveis, também, foram aprovadas pela CCJ com base em relatórios apresentados pelo líder emedebista.

Os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Francisco Limma (PT), líder do Governo, pediram vistas das Mensagens 59/2019 e 60/2019 do Poder Executivo que tratam sobre o Programa Moradia para Todos e sobre autorização para que a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) efetue a baixa e o cancelamento dos contratos de financiamento de casas construídas pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI).

A CCJ aprovou parecer favorável do deputado João Madison ao Projeto de Lei do deputado Henrique Pires (MDB) que reconhece de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias sediada em Pio IX.

Participaram da reunião da CCJ, além do presidente, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), os deputados João Madison, Marden Menezes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Francisco Limma, Warton Lacerda (PT), Nerinho (PTB), Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías e Coronel Carlos Augusto (PL).