A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu recurso do Ministério Público e aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio. Com a decisão, tomada na terça-feira (4), a pena de Ronnie Lessa, que atuou como atirador, passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e dez meses de prisão. Já Élcio Queiroz, responsável por dirigir o veículo usado no crime, teve a pena elevada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. na terça-feira, 04/08, conforme informações do portal G1. {6†L6-L11}{5†L16-L18}{7†L17-L19}

O recurso foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que sustentou que a sentença original, proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024, não havia considerado adequadamente circunstâncias relevantes para a dosimetria das penas. Entre os fundamentos acolhidos pela 1ª Câmara Criminal estão a repercussão internacional do caso, o planejamento prévio da ação criminosa e a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas. {5†L33-L37}{8†L25-L29}

Foto: Reprodução

O Ministério Público também destacou a elevada intensidade do dolo, o grau de organização empregado na prática dos crimes e a utilização de um veículo clonado, circunstância relacionada ao delito de receptação. Em relação à tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque, o colegiado acolheu o pedido para reconhecimento de menor redução da pena, entendendo que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte. Apesar das condenações, Lessa e Queiroz firmaram acordos de colaboração premiada e deverão cumprir o período de prisão previsto nos respectivos ajustes, desde que não descumpram as cláusulas estabelecidas. {5†L30-L32}{8†L34-L36}{5†L40-L41}