O Brasil passou a contar, a partir desta terça-feira (13), com o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, uma iniciativa que prevê ações conjuntas entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas dentro de presídios. 

Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas sobre os estabelecimentos penais e as áreas ao redor. O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

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Brasil lança programa para bloquear celulares irregulares em presídios

O programa também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que participarem da iniciativa, conforme as regras estabelecidas.

Para viabilizar o bloqueio de aparelhos utilizados de forma irregular, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas dos dispositivos, incluindo o número de identificação internacional do equipamento, conhecido como IMEI. O envio será feito por meio de uma plataforma digital que deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. A ferramenta permitirá compartilhar os dados necessários para identificar os aparelhos e adotar medidas de bloqueio.