A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, por meio das redes sociais, os prefeitos e secretários municipais para o prazo de preenchimento do Relatório de Gestão das Emendas Especiais, conhecidas como Emendas Pix. O envio das informações deve ser realizado até o dia 30 de junho de 2026.

Segundo a entidade, os municípios beneficiados precisam detalhar no sistema oficial como os recursos foram aplicados, atendendo às exigências legais de transparência e controle dos gastos públicos.

A CNM destaca que a ausência da prestação de contas pode gerar inadimplência automática, apontamentos por órgãos de controle e restrições jurídicas que impedem a celebração de novos convênios e contratos de repasse.

A entidade também orienta as administrações municipais a mobilizarem suas equipes de planejamento e contabilidade para evitar problemas de última hora, já que os sistemas federais costumam registrar lentidão nos dias finais do prazo devido ao grande volume de acessos.