O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou, parcialmente, a sentença que determinava a demolição de todas as casas do Condomínio RK, em Sobradinho (DF). A decisão, da 3ª Turma Cível publicada nesta sexta-feira (24/07), atendeu ao recurso do condomínio e considerou que a demolição de mais de 2 mil imóveis seria inadequada e poderia gerar impactos ambientais e sociais ainda maiores. As informações são do Metrópoles  

Os desembargadores entenderam que a medida era desproporcional e incompatível com a legislação de regularização fundiária. No lugar da demolição, foi proposto um Plano Integrado de Recuperação e Adequação Ambiental-Urbanística (Piraau), a ser executado de forma gradual e fiscalizado por órgãos ambientais em até 180 dias. O tribunal também manteve a indenização por danos ambientais, mas determinou que o valor seja recalculado por uma perícia atualizada, considerando as obras de recuperação já realizadas, e não mais o montante de R$ 246 milhões calculado sobre um laudo de 2005. 

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O processo foi iniciado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que alegou que o condomínio foi fruto de parcelamento ilegal em área de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu. O caso chegou ao TJDFT após uma sentença da Vara de Meio Ambiente que determinava a demolição.