Hospital cobra mais R$ 4,2 milhões mensais para sustentar a oncologia do SUS, enquanto Ministério da Saúde exige clareza sobre os custos dos pacientes públicos e privados. A retomada dos atendimentos, viabilizada por um aporte emergencial, encerra a suspensão, mas não resolve a crise.

A retomada da admissão de novos pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde pelo Hospital São Marcos, anunciada em 22 de julho, não encerrou a crise que colocou o tratamento de câncer no Piauí sob ameaça. O repasse emergencial de R$ 1,5 milhão, destinado pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Estado da Saúde para a compra de medicamentos e insumos, comprou tempo. A conta estrutural, entretanto, continua aberta. 

O impasse começou a produzir consequências diretas no início de julho, quando o São Marcos suspendeu novos encaminhamentos regulados de pacientes com tumores sólidos para oncologia clínica e cirurgias oncológicas. Pessoas que já estavam em tratamento, pacientes pediátricos e casos de leucemias e linfomas continuaram sendo atendidos, segundo a direção da instituição. A suspensão atingiu justamente quem aguardava para iniciar o tratamento em um hospital reconhecido oficialmente como o único Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Piauí. 

Foto: Reprodução

A direção do hospital afirma que a assistência oncológica do SUS é subfinanciada. Sustenta que recebe atualmente uma remuneração correspondente a aproximadamente 1,15 vez a tabela do sistema público e reivindica um acréscimo de R$ 4,2 milhões por mês, ou R$ 50,4 milhões por ano, para elevar essa remuneração a cerca de 1,7 vez a tabela. O São Marcos também declara ter acumulado endividamento superior a R$ 60 milhões para manter os serviços funcionando. Esses números foram produzidos pela própria instituição e ainda precisam ser confrontados pela auditoria federal. 

Mas a crise deixou de ser apenas uma discussão sobre quanto o SUS paga. A pergunta central agora é outra: quanto custa, de fato, o paciente do SUS dentro de uma estrutura que também atende planos de saúde e pacientes particulares?

Durante a fiscalização iniciada pelo Ministério da Saúde, Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da pasta, afirmou que qualquer aumento de recursos públicos precisa garantir que o dinheiro seja usado exclusivamente no atendimento do SUS. O representante federal chamou atenção para o tamanho da operação privada e de saúde suplementar mantida pelo São Marcos.

A declaração não representa, por si só, uma acusação de desvio de recursos. Representa, contudo, um alerta grave sobre a ausência de uma fronteira contábil suficientemente demonstrada entre duas operações distintas: a assistência financiada pelo dinheiro público e aquela remunerada por convênios e pagamentos particulares.

Em uma instituição que utiliza prédios, centros cirúrgicos, equipamentos, farmácias, equipes médicas, administração e serviços de apoio compartilhados, não basta apresentar o custo global do hospital. É necessário demonstrar como cada despesa foi distribuída, quais critérios de rateio foram utilizados e qual parcela efetivamente corresponde ao atendimento dos usuários do SUS.

Auditoria anterior já havia acendido o alerta
O problema da separação das contas não surgiu em julho de 2026. Uma auditoria interinstitucional, realizada por representantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, da Secretaria de Saúde do Piauí e da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, analisou o período entre maio de 2024 e abril de 2025.

Conforme a síntese dessa auditoria apresentada pelo Ministério Público em uma ação civil pública, foram identificadas ausência de segregação contábil entre os custos dos atendimentos do SUS e dos pacientes não vinculados ao sistema público, dificuldades para mensurar o custo real do serviço e um percentual de atendimentos SUS de 35,41% no período auditado. Os dados integram uma investigação em andamento e não constituem condenação definitiva da instituição.

O documento também relata que, durante uma crise anterior de abastecimento, em 2025, a suspensão de determinados medicamentos teria atingido apenas pacientes do SUS e da gratuidade, embora o hospital informasse que não havia separação física dos estoques de medicamentos por fonte pagadora. Esse é um dos pontos mais sensíveis da apuração: caso os insumos e a estrutura sejam compartilhados, os critérios que definem quem será afetado por uma escassez precisam ser transparentes e isonômicos.

O Ministério Público também abriu procedimento para aprofundar outros indícios apontados pela auditoria, incluindo divergências entre despesas de pessoal, demonstrações contábeis e a possível falta de separação patrimonial entre o hospital e instituições de ensino vinculadas à mesma associação. Como o levantamento utilizou amostras e examinou um período delimitado, as irregularidades ainda serão objeto de investigação e de manifestação das partes. 

O São Marcos afirma colaborar com as apurações e diz ter encaminhado voluntariamente balanços patrimoniais, balancetes, relatórios de centros de custos, critérios de rateio e demonstrativos dos recursos públicos recebidos. A instituição também sustenta que a receita gerada pelos atendimentos de planos de saúde é utilizada para complementar o custeio deficitário dos pacientes do SUS, e não o contrário. Um parecer contratado junto à consultoria Planisa, segundo o hospital, teria considerado seus custos compatíveis com os de outras unidades de alta complexidade.

Essa versão precisa ser examinada tecnicamente. O fato de recursos privados subsidiarem a operação pública é possível em uma instituição filantrópica. Mas essa afirmação somente poderá ser confirmada de maneira independente quando receitas, despesas, produção assistencial e critérios de rateio estiverem claramente separados e auditáveis.

Os números da FMS também não fecham

A Fundação Municipal de Saúde afirma que o custeio médio mensal destinado ao São Marcos é de R$ 6.250.977,67. Segundo o órgão, desse total, R$ 3,5 milhões viriam do teto de Média e Alta Complexidade administrado por Teresina, R$ 1.589.158,02 seriam provenientes da União e R$ 900 mil corresponderiam à complementação do Governo do Piauí. A FMS declara ainda que a parcela de R$ 3,5 milhões representa “mais de 60%” do financiamento.

A própria aritmética divulgada, porém, levanta dúvidas.

R$ 3,5 milhões representam aproximadamente 56% de R$ 6,25 milhões — e não mais de 60%. Além disso, as três parcelas identificadas pela FMS somam R$ 5.989.158,02. Há uma diferença de cerca de R$ 261,8 mil em relação ao custeio mensal total informado, sem que a nota consultada identifique a origem ou a composição desse valor.

A inconsistência não prova irregularidade, mas reforça precisamente o problema que atravessa toda a crise: os números públicos estão sendo apresentados de forma fragmentada, com bases de cálculo diferentes e sem uma demonstração financeira única que permita à sociedade conferir quem paga, quanto paga e o que está sendo efetivamente comprado.

Contrato de até R$ 10,25 milhões virou novo campo de disputa
Outro ponto central é o Convênio nº 01/2025, firmado entre a FMS e o hospital. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Piauí afirmam que o instrumento previa pagamentos mensais que poderiam alcançar R$ 10,25 milhões, condicionados à produção e ao cumprimento de metas. Segundo os órgãos, a FMS alterou unilateralmente a cláusula financeira em abril de 2026, sem estabelecer uma nova metodologia completa, e os pagamentos já vinham ocorrendo abaixo do previsto desde janeiro.

A Fundação Municipal apresenta outra interpretação. Afirma que o São Marcos não possuía direito automático a um pagamento fixo de R$ 10,25 milhões, mas a um valor de até R$ 10,25 milhões, condicionado às metas quantitativas, qualitativas e à produção efetivamente realizada. 

A FMS argumenta ainda que suspendeu uma modalidade de pagamento que considerava incompatível com as normas federais do SUS.

A divergência foi levada à Justiça Federal. Na ação, os Ministérios Públicos pedem o restabelecimento dos pagamentos, uma perícia independente para calcular o custo real da assistência oncológica e a definição da parcela que deverá ser financiada pela União, pelo Estado e pelo Município. Também solicitam uma verificação específica da segregação contábil entre os pacientes do SUS e os particulares.

Um socorro emergencial não substitui uma solução

O aporte de R$ 1,5 milhão permitiu ao hospital anunciar a retomada da admissão de pacientes. O recurso, porém, equivale a menos da metade do déficit mensal de R$ 4,2 milhões alegado pela instituição e foi direcionado à compra imediata de medicamentos e materiais. Não existe, até agora, demonstração de que ele resolva o desequilíbrio permanente apontado pelo São Marcos.

A crise revela uma cadeia de responsabilidades compartilhadas. 

O hospital não pode exigir mais dinheiro público sem demonstrar, de forma verificável, o custo exclusivo dos serviços prestados ao SUS. Município, Estado e União, por outro lado, não podem manter uma disputa administrativa enquanto pacientes diagnosticados aguardam o início de tratamentos que não admitem demora.

O cidadão não deve ser obrigado a escolher entre acreditar na versão do hospital ou na versão dos gestores públicos. Tem direito a uma prestação de contas que mostre, mensalmente, a produção do SUS, a produção privada, os custos diretos de cada operação, os critérios utilizados para dividir despesas compartilhadas, os estoques de medicamentos, as filas de regulação e cada repasse recebido da União, do Estado e do Município.

A auditoria federal poderá concluir que há subfinanciamento, falhas de gestão, distorções contratuais ou uma combinação desses fatores. 

O que já está claro é que o modelo que concentrou grande parte da sua assistência oncológica em uma única instituição está em xeque, e, enquanto ela permanecer assim, o tratamento do câncer no Piauí seguirá vulnerável à próxima disputa administrativa.