Prefeitos de Piracuruca e Porto firmam acordo com MPPI para encerrar lixões
Os municípios de Piracuruca e Porto assinaram, nesta quinta-feira (23/07), acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para promover o encerramento dos lixões em seus territórios. As audiências de formalização ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina. Após a assinatura, os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.
Com a formalização dos acordos, os gestores municipais assumem o compromisso de adotar medidas para coibir o descarte irregular de resíduos e prevenir danos ao meio ambiente. Entre as ações previstas estão o encerramento dos lixões, a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários, além da organização e formalização dos serviços prestados por catadores.
Os acordos fazem parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI). A iniciativa busca incentivar a desativação de lixões em todo o estado. Os gestores municipais eram investigados pela prática de crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as Leis nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010, que tratam, respectivamente, das sanções penais e administrativas decorrentes de atividades lesivas ao meio ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Durante as audiências, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e a coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, dialogaram com os gestores sobre os benefícios e os impactos positivos do encerramento dos lixões para os municípios. Na ocasião, os prefeitos também esclareceram dúvidas sobre a execução das medidas previstas nos acordos.
Os acordos foram assinados pelos prefeitos de Piracuruca, Marcelo Jatobá, e de Porto, Aluízio Vaz. Segundo dados do Caoma/MPPI, 93 lixões já foram encerrados em todo o Piauí.
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