Piauí comemora Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+ com ações e inauguração do Centro de Referência
O Piauí celebrou o Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+ nesta sexta-feira (28/06) com diversas ações coordenadas por várias secretarias e órgãos. Segundo Joseane Borges, coordenadora de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), inaugurou o Centro de Referência para Promoção da Cidadania LGBTQIAPN "Raimundo Pereira", localizado na rua Álvaro Mendes, 2090, Centro Norte, em Teresina, nesta sexta-feira (28/06). Na mesma semana, o Palácio de Karnak recebeu iluminação especial em homenagem ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+. As informações são doGoverno do Piauí.
Entre as ações implementadas, Joseane cita o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfobia, cujo foco é o diálogo entre o Governo do Estado e os municípios para assinatura de um termo de cooperação técnica para formalização de parcerias voltadas para a Promoção da Cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+.
"O município que assina o Pacto cria o comitê de enfrentamento à LGBTQIAfobia, que manterá contato direto com o Governo do Estado, por meio da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ da Superintendência de Direitos Humanos da Sasc", explica Joseane.
A partir da criação do comitê de enfrentamento à LGBTQIAfobia, a equipe da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA vai aos municípios para capacitar gestores.
Joseane cita ainda, entre outras ações estaduais, a institucionalização da Comissão Intergestora da Política LGBTQIA no Piauí, que é responsável pela sistematização de diagnóstico das políticas para a população LGBTQIAPN+ em cada órgão; o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+, que é um mecanismo de controle social formado pelo poder público e sociedade civil com intuito de promover e monitorar as ações e dar uma maior transparência das políticas e ações desenvolvidas.
"Temos também o Ambulatório Trans, que trata especificamente da saúde integral da população de Travestis e Transexuais, com atendimentos específicos na área de endócrino trans, urologista trans e psicologista trans, para que as mesmas sejam atendidas por esses serviços qualificados", afirma.
Na área da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Joseane relata a criação da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA. Na Segurança Pública, foi implantada a criação da Coordenação de Proteção à População LGBTQIAPN
Marcos normativos legais estaduais em defesa das pessoas LGBTQIAPN+
- Lei Estadual nº 5.431/2004: Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual.
- Lei Estadual nº 5.916/2009: Assegura às pessoas travestis e transexuais serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta.
- Lei Estadual nº 6.002/2010: institui no âmbito do Estado do Piauí no Dia Estadual do Orgulho LGBT.
- Lei Estadual nº 7.005/2017: cria o Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
- Lei Estadual nº 8.087/2023: institui o Selo “Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia” PEC 02/2012: veda práticas discriminatórias contra as pessoas LGBTQIAPN+
Serviços ofertados no Centro de Referência LGBTQIA Raimundo Pereira
- Emissão da carteira social de pessoas travestis e transsexuais;
- Realização de contratos de união homoafetivas.
- Encaminhamento para retificação de nome e gênero de travestis e transsexuais;
- assessoria jurídica de denúncias de LGBTfobia e outras demandas;
- orientações e atendimento psicológico;
- oferta de cursos em diversas áreas para a população LGBTQIAPN+.
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