MP-PI instaurou procedimento · 08/04/2021 - 11h43 | Última atualização em 08/04/2021 - 12h29

Paralisação do Transporte Eficiente em Teresina é alvo de apuração


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A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, instaurou ontem, 07 de abril, um procedimento administrativo para verificar as causas da paralisação do Transporte Eficiente. O serviço atende pessoas com deficiência da capital piauiense em seus deslocamentos pela cidade. Segundo informações do ASCAMTE (Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina) atualmente são 2.000 usuários cadastrados junto à STRANS (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) para utilização desse sistema.

Hoje, a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo já determinou a expedição de ofícios para as autoridades municipais responsáveis pelo Transporte Eficiente solicitando informações e explicações sobre a paralisação do serviço. O superintendente da STRANS informou ao MP que a Controladoria-Geral do Município já teria autorizado o pagamento dos meses de dezembro/2020 e janeiro/2021. O gestor acredita que o transporte seria retomado até amanhã. Além disso, a representante do Ministério Público vai exigir junto aos gestores a obrigatoriedade da manutenção do transporte para as pessoas com deficiência, uma vez que existe uma sentença determinando a continuidade do serviço. A sentença foi obtida, em outubro do ano passado, pela a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina em ação civil pública na qual pleiteou que o serviço passe a funcionar sem interrupções, todos os dias da semana, sem horário pré-estabelecido, e com concessão de gratuidade para os usuários que possuem carteira de passe livre e a seus acompanhantes.

O sistema de Transporte Eficiente é mantido pelo município de Teresina, por meio da STRANS (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), para oferecimento de transporte adaptado às pessoas com deficiência física que necessitem se deslocar para atividades, como tratamento de saúde, trabalho, escola/universidade e atividades de lazer.

Esclarecimento
A empresa esclarece que devido aos atrasos de pagamento pela Prefeitura de Teresina, conforme contrato de concessão para execução do serviço, houve uma paralisação de motoristas do transporte eficiente. Tanto a empresa como seus colaboradores não têm medido esforços para manter o funcionamento do serviço que é essencial aos usuários portadores de deficiência. Contudo, após reunião realizada nesta quinta-feira, dia 8, com representantes da Strans, foi dado pela STRANS através do seu Superintendente o Major Claudio Pessoa, a previsão de que o pagamento seja feito até amanhã (09/04/2021), de pelo menos 02(duas) parcelas pendentes, referentes a dezembro de 2020 e janeiro de 2021, assegurando assim a volta do serviço na capital.


Fonte: MP-PI

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