Mutirão negocia débitos municipais com descontos de até 90% em Teresina
Contribuintes com débitos tributários junto à Prefeitura de Teresina podem negociar suas pendências com descontos de até 90% sobre juros e correção monetária durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. O mutirão começa nesta terça-feira (3/11) e segue até sexta-feira (6/11), com atendimento presencial no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A iniciativa permite a negociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), à taxa de licença e localização e a multas municipais. As condições também contemplam débitos que ainda não foram levados à Justiça.
As audiências da Pauta Concentrada Fiscal serão realizadas das 8h30 às 17h, na antiga Capela do prédio histórico do TJ-PI. A ação conta com a participação da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e do I Núcleo de Justiça 4.0.
A juíza Haydeé Castelo Branco, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, destacou que o mutirão é uma oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem suas pendências com o município. "Quem está em dívida com o município com relação ao IPTU, ao ISS, à taxa de licença e localização ou alguma multa, poderá vir até aqui. Quem estiver com dívida, tanto com processo ajuizado, como também sem processo, que a dívida esteja prestes a ser ajuizada, ela poderá ser negociada aqui com grandes descontos, às vezes até 90% de desconto de juros e correção monetária. Então é uma possibilidade de você limpar o nome", destacou. A magistrada reforçou que não há valor mínimo para participar do mutirão.
Na edição anterior da Semana Nacional da Regularização Tributária, foram formalizados 366 acordos, que resultaram em uma arrecadação de R$ 2.182.310,38.
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