MP-PI investiga irregularidades na carga horária dos profissionais da saúde em município

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Piracuruca, converteu notícia fato em procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na cidade de São José do Divino.

O objetivo é investigar  irregularidades relacionadas ao não cumprimento de carga horária dos profissionais da saúde do município de São José do Divino e suas repercussões jurídicas.

Uma declaração relata a falta de medicamentos no município de São José do Divino, inexistência de coordenador na saúde bucal, exercício da função de secretário de Educação sem portaria, não cumprimento da a carga horária de 40 horas semanais pelo médicos, que uma atendente de consultório dentário deve cumprir 40 horas no município, mas não o cumpre, por motivo de exercer outro cargo e relatando ainda a ocorrência de nomeação de enfermeiros sem concurso público.

Um série de diligências foram determinadas pelo promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha para apuração do caso.