A Justiça Federal manteve as condenações impostas ao apresentador Sikêra Jr. e à Rede TV! por discursos discriminatórios contra a população LGBT+, determinando o pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos, com a 4ª Turma do TRF-4 decidindo por unanimidade não acatar os argumentos das defesas. conforme informações do portal CartaCapital.

O TRF-4 determinou ainda que o apresentador e a emissora paguem honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação (cerca de R$ 45 mil). Em duas ações civis públicas, Sikêra Jr., no programa Alerta Nacional, relacionou a homossexualidade à pedofilia e ao uso de drogas, e associou a "ideologia de gênero" à pedofilia, indicando o presídio como "solução para o problema". A Justiça Federal afirmou que a postura não se alinha ao exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e de combate à discriminação.

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As ações foram apresentadas pelo MPF em conjunto com o Nuances, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade.