O caso de Sílvio Pantera, homem negro que passou 2.174 dias preso — quase seis anos — por um crime que não cometeu, expõe como o racismo é naturalizado pela Justiça brasileira, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negar, em primeiro julgamento, sua indenização por erro judiciário, com o relator afirmando que o episódio estaria dentro do "risco normal da atividade judiciária" porque a Justiça "erra todo dia". nesta terça-feira, 11/08, conforme informações do portal Metrópoles.

Sílvio foi condenado com base em um reconhecimento fotográfico considerado posteriormente viciado pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo com provas de que ele estava a cerca de 30 km do local do crime e com nenhuma das três testemunhas presenciais o reconhecendo. A esposa, Daniele Souza dos Santos, resumiu o que nenhuma sentença consegue reparar: "dinheiro algum compra o tempo perdido". O desembargador Marco Antônio Ibrahim, relator do pedido de indenização, afirmou que o erro seria "normal", mas a decisão foi revertida posteriormente pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ, que reconheceu por unanimidade o direito à reparação.

Foto: Reprodução/Rede sociais

O caso revela uma estrutura racialmente desigual: dados do CNJ mostram que 64,3% das pessoas apresentadas em flagrante são negras, e 55,5% dos negros têm a prisão mantida, contra 49,4% dos brancos. "Se a igualdade perante a lei não vale quando a pessoa é negra, pobre ou periférica, a igualdade existe como promessa, não como experiência", escreveu o colunista Rodrigo França. Sílvio Pantera recebeu o direito à reparação, mas a indenização não devolve 2.174 dias de liberdade.