Beatriz Cerqueira apresenta PL para criar lista de empresas que assediam eleitores
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou na noite da última quinta-feira (29/10) o Projeto de Lei 6.234/2026, que prevê a criação de uma lista com o nome de empresas ou pessoas físicas que praticam assédio eleitoral. A medida surge em meio a uma série de ameaças de pequenos empresários sobre a demissão de trabalhadores que tenham votado ou se manifestado favoráveis à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última disputa, ocorrida em 25 de outubro.
"O assédio eleitoral no ambiente de trabalho constitui grave violação à liberdade de escolha política e à dignidade do trabalhador e da trabalhadora. Essa prática pode se manifestar por meio de ameaças de demissão, constrangimentos, discriminação, promessas de vantagens ou outras formas de pressão destinadas a influenciar o voto ou as convicções políticas dos empregados", justificou a parlamentar.
A proposta é uma reação à campanha de boicotes promovida após as eleições até por políticos, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que defende que as pessoas não consumam em estabelecimentos comerciais por divergências políticas. O parlamentar argumentou que consumidores de direita têm o direito de deixar de frequentar estabelecimentos de empresários e artistas que, segundo ele, atacaram eleitores do campo da direita.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que as denúncias por assédio eleitoral vêm crescendo no Brasil, já tendo recebido mais de 3 mil denúncias, sendo que Minas Gerais é o segundo estado com maior número de registros, com 316 casos até o momento. "A liberdade de escolha política deve ser respeitada em todos os espaços da vida social, inclusive no ambiente de trabalho. Nenhum trabalhador deve ser constrangido a votar em determinado candidato, manifestar apoio político ou modificar suas convicções sob ameaça de perder o emprego, sofrer represálias ou ser submetido a tratamento discriminatório", afirmou a petista no texto.
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