Neste 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) soma iniciativas que vão do combate ao desperdício à compra de alimentos da agricultura familiar e à qualidade da merenda nas escolas. Parte delas já virou lei, e outras seguem em discussão.

Sancionada em 2 de julho de 2026, a Lei 9.043, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício. A norma cria um cadastro estadual de doadores e entidades recebedoras, além de prever as chamadas rotas solidárias, que organizam a coleta e a distribuição de excedentes.

A lei obriga feiras livres e mercados públicos a manter um ponto de coleta para doação diária de sobras. Eventos que recebam patrocínio ou apoio do Estado precisam apresentar um Plano de Doação de Excedentes. O texto lista o que pode ser doado e o que é vedado, como alimentos vencidos e sobras de pratos já servidos.

“Ao hierarquizar a destinação (consumo humano, alimentação animal, compostagem) e simplificar procedimentos com Protocolo de Doação Imediata (PDI), Cadastro de doadores/entidades, Rotas Solidárias e Rede de Armazenamento a Frio, a Lei cria um atalho regulatório para que a comida boa chegue rápido e com segurança a quem tem fome”, afirma Rubens.

Já a Lei 7.966/2023, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), transformou em campanha permanente o incentivo à doação espontânea de alimentos pelos estabelecimentos comerciais. As doações vão para entidades filantrópicas, como casas abrigo, asilos, creches e casas de apoio, ou diretamente à população carente. A lei criou ainda o Selo Empresa Humanitária, concedido a quem fizer pelo menos duas doações no ano.

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Em tramitação 

Dentre as propostas mais recentes está o Projeto de Lei 48/2026, do deputado Dr. Vinícius (PT), aprovado pela Casa e encaminhado ao Executivo para sanção. O texto proíbe a venda de ultraprocessados e de bebidas com altos teores de açúcar, gordura ou sódio em escolas públicas e privadas no Piauí, assim como o desenvolvimento de atividades pedagógicas, como a organização de hortas e oficinas culinárias.

“A escola constitui um espaço privilegiado para a formação de hábitos e comportamentos que impactam diretamente a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, justifica Dr. Vinícius. O deputado cita dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), segundo os quais cerca de 27% das crianças de 5 a 10 anos no Piauí têm sobrepeso ou obesidade.

Do campo à mesa

De autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), o Projeto de Lei 102/2019 propunha a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PAA Familiar. A ideia era destinar ao menos 5% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) à compra direta de agricultores familiares, por chamada pública e sem licitação.

A proposta foi transformada em Indicativo de Projeto de Lei e encaminhada ao Executivo como sugestão, voltada ao abastecimento da rede socioassistencial, escolas, unidades de saúde e presídios. A gestão ficaria a cargo de um colegiado com participação paritária de entidades de agricultores, com prioridade para quilombolas, indígenas, mulheres, jovens e produção agroecológica.

O mesmo parlamentar também apresentou o Requerimento 144/2025, para realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, com o objetivo de discutir os programas de aquisição de alimentos no Piauí. O pedido aguarda agendamento da audiência.