A 4 meses de fechar, ala psiquiátrica da Colmeia ainda tem 139 presos
A determinação proíbe novas internações na ATP, em cumprimento à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir o cumprimento da Política Antimanicomial no Brasil. As informações são do Metrópoles
A Justiça do DF é responsável por decidir qual será a medida adotada para cada um dos presos da ATP.
Questionado, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) afirmou que não é possível informar qual foi o destino dos seis detentos que deixaram a ala desde novembro de 2023. “O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não permite extrair quais foram os motivos da saída dos internos desde novembro até hoje”, pontuou.
Política antimanicomial
A proposta do CNJ visa adequar o sistema nacional às normas nacionais e internacionais sobre os direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial e em conflito com a lei.
Agora, os presos com necessidades de tratamento em saúde mental deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à Secretaria de Saúde (SES-DF).
“Cada caso será analisado”, diz integrante do CNJ sobre resolução que institui a Política Antimanicomial
Em maio de 2023, a coluna Na Mira mostrou que, entre os pacientes da ATP, estão presos por crimes como homicídio, feminicídio e canibalismo.
Um deles é Adaylton Nascimento Neiva, que ficou conhecido como maníaco do Novo Gama, cidade do Entorno do DF. Neiva confessou ser autor de 10 assassinatos, que vitimaram mulheres, crianças e um bebê. Ele também estuprou três mulheres. Veja os outros nomes.
Debate na CLDF
Nesta semana, a Câmara Legislativa (CLDF) realizou uma audiência pública para tratar do fechamento da ATP. O deputado distrital Fábio Felix (PSol) presidiu a conversa.
Durante o evento, especialistas em saúde mental e em políticas públicas avaliaram que seria necessário estruturar um sistema de acolhimento para receber esses e outros pacientes, diante do fechamento da ala.
Para o deputado, a decisão do CNJ é uma forma de obrigar os estados e o DF a adotarem outras iniciativas.
“O que acontece hoje é que a pessoa que é considerada inimputável pela Justiça acaba cumprindo uma pena maior. Tem gente que está na ATP há 20, 25 anos, e, se fosse condenado pelo ato cometido, estaria liberado em 3 anos”, avalia.
Felix ainda diz que o GDF precisa tratar a luta antimanicomial como uma política intersetorial. “Eu senti que a SES está tentando começar o serviço de residência terapêutica a partir de agora. Se até agosto a gente não tiver todas as vagas para quem está na ATP, mas conseguir avançar no percentual de pessoas atendidas, já é um avanço.”
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