TSE derruba liminar e libera publicações de Erika Hilton sobre Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, por 5 votos a 1, a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que determinava a remoção de publicações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Os conteúdos veiculados nas redes sociais associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à discussão sobre a chamada escala de trabalho 7x0, vinculada ao debate de propostas de flexibilização da jornada de trabalho. As Informações são do Metrópoles.
A maioria dos integrantes da Corte acompanhou a divergência aberta pela ministra Estela Aranha, que foi seguida pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Peixoto. No entendimento da relatora da divergência, as manifestações da parlamentar constituem interpretação política sobre os possíveis efeitos de propostas legislativas em tramitação, não justificando a intervenção ou a retirada imediata do conteúdo do ambiente digital.
A ação havia sido movida pelo Partido Liberal (PL), que contestou o teor das postagens dirigidas ao pré-candidato. Com o resultado do julgamento em plenário virtual, o tribunal afastou as restrições anteriormente impostas e autorizou a manutenção e a livre circulação das publicações nas plataformas digitais.
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