Sílvio Mendes prorroga até 2028 indenização de transporte para chefias da Secretaria de Finanças
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a autorização para o pagamento de indenização de transporte a ocupantes de cargos de chefia vinculados à Secretaria Municipal de Finanças. A medida foi oficializada por decreto publicado na quarta-feira (21/10).
O benefício contempla chefias da Controladoria Geral do Município, da Coordenação Especial de Núcleos Financeiros, da Contadoria Geral do Município, da Tesouraria Geral do Município e do Gabinete do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro.
A autorização havia sido estabelecida inicialmente pelo Decreto nº 28.416/2025, que alterou a regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal para permitir a concessão da indenização aos ocupantes dos cargos contemplados.
Prazo do benefício foi ampliado
A regra original previa que a autorização tivesse validade até 31 de dezembro de 2026. Com a publicação do novo decreto, o prazo foi estendido por mais dois anos, até o fim de 2028.
A concessão da indenização deverá seguir os requisitos e as restrições previstos na regulamentação municipal. O texto também proíbe o recebimento do benefício por servidores que já recebam auxílio-transporte ou outra vantagem com a mesma finalidade em razão da ocupação de outro cargo no município.
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