Rafael Fonteles cria mesa para mediar conflitos fundiários e garantir direito à moradia no Piauí
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), instituiu a Mesa Estadual de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos Coletivos (MEPREV), que tem como objetivo promover soluções negociadas para disputas por terrenos e imóveis urbanos envolvendo famílias de baixa renda. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 24.784, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (4/11).
A iniciativa pretende ampliar o diálogo entre o Governo do Estado e os movimentos populares que defendem o direito à moradia. Entre os conflitos que poderão ser acompanhados pelo grupo estão ocupações de terrenos, processos de remoção, despejos e demandas relacionadas à regularização fundiária.
Como vai funcionar
A MEPREV será coordenada conjuntamente pela Secretaria de Estado das Relações Sociais (Seres) e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). O colegiado também contará com representantes de órgãos estaduais ligados à segurança pública, habitação, desenvolvimento social e planejamento, além de entidades dos movimentos populares.
Entre as atribuições da mesa estão a criação de procedimentos para atender demandas coletivas relacionadas a conflitos fundiários, o incentivo à implantação de espaços de mediação nos municípios piauienses e o acompanhamento dos acordos firmados durante as negociações.
Banco de terras para projetos habitacionais
O decreto também prevê a identificação de terrenos públicos estaduais que não possuem destinação definida. A proposta é criar um banco de terras que poderá ser utilizado em projetos habitacionais e ações de regularização fundiária de interesse social.
A escolha das entidades populares que integrarão a mesa será realizada por meio de chamamento público. As regras internas de funcionamento do colegiado deverão ser discutidas e aprovadas durante a primeira reunião do grupo.
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