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Promulgada lei que garante adicional de 20% ao presidente da Alepi; veja todos os deputados beneficiados

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), promulgou a Lei nº 8.766, que cria uma verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente aos integrantes da Mesa Diretora da Casa. Embora o texto tenha sido aprovado ainda em 2025, a publicação oficial ocorreu somente na edição desta última segunda feira (16/11) do Diário Oficial do Estado.

Com a regulamentação em vigor, o chefe do Legislativo estadual passa a ter direito a um acréscimo equivalente a 20% sobre o subsídio parlamentar. Considerando que o salário bruto de cada um dos 30 deputados estaduais do Piauí está fixado em R$ 34.774,64 desde a Lei nº 7.955 de janeiro de 2023, o adicional destinado à presidência representa cerca de R$ 6.954,93 mensais.

Foto: Reprodução/AscomSevero Eulálio

Para os demais ocupantes dos cargos de direção da Assembleia, o percentual estabelecido corresponde a 15% do subsídio, o que equivale a aproximadamente R$ 5.216,20 por mês. O benefício alcança oito parlamentares: o 1º vice presidente Francisco Limma (PT), a 2ª vice presidente Ana Paula (MDB), o 3º vice presidente Rubens Vieira (PT), o 4º vice presidente Gustavo Neiva (PP), o 1º secretário Wilson Brandão (PP), o 2º secretário Felipe Sampaio (MDB), o 3º secretário Fábio Novo (PT) e a 4ª secretária Gracinha Mão Santa (PP).

Segundo as regras definidas na norma, o repasse está condicionado ao efetivo exercício da função diretiva e será imediatamente interrompido caso o parlamentar se afaste do cargo. A legislação ressalta ainda o caráter estritamente indenizatório da parcela, impedindo reflexos previdenciários ou financeiros adicionais. “A vantagem de que trata esta Lei tem natureza indenizatória, não integrando o subsídio, não servindo de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens, tampouco se incorporando para fins de aposentadoria ou pensão”, determina o texto legal.

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