Projeto abre crédito orçamentário para pagamento de benefícios a servidores no exterior
O governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 7/24, que propõe a abertura de crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 19 milhões, destinado principalmente à Presidência da República. Esses recursos serão utilizados para pagamento de benefícios de representação no exterior e despesas com pessoal militar em atividade na Presidência. As informações são da Câmara dos Deputados.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 15,6 milhões para a Presidência da República
-R$ 3,4 milhões para o Ministério da Fazenda (atendimento de despesas com retribuição no exterior)
-R$ 89 mil para o Ministério da Educação (despesas com pensões indenizatórias no âmbito do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Rio de Janeiro)
Os recursos sairão da reserva de contingência do Orçamento. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
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