O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (30/06), a entrega de mais de 2 mil registros de imóveis a famílias de Teresina durante solenidade realizada na Praça do Bela Vista I, na zona Sul da capital. A ação integra o programa Casa Legal e reuniu moradores de diversas regiões da cidade para receber o documento definitivo de seus imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e o direito à propriedade. O evento contou com a presença do governador Rafael Fonteles e do secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento.

Foto: 180graus

A entrega representa mais um avanço da política de regularização fundiária desenvolvida pelo Estado. Somente nos bairros Bela Vista I, II e III, 2.127 imóveis já foram regularizados e mais de 600 registros haviam sido entregues anteriormente às famílias da região. Em toda Teresina, o programa já contabiliza aproximadamente 30 mil registros entregues e 52.416 imóveis regularizados, alcançando todas as zonas da capital. O processo de regularização passa por levantamento técnico e social das áreas, cadastramento das famílias, análise do Tribunal de Justiça do Piauí e emissão do registro definitivo pelo cartório competente, garantindo plena validade jurídica aos títulos.

Foto: Reprodução/Governo do Piauí

Durante a solenidade, também foi destacado que a regularização fundiária segue em andamento para atender novas famílias da capital. A Secretaria da Administração informou que milhares de moradores ainda podem concluir o cadastro para receber a documentação definitiva dos imóveis. A iniciativa fortalece a política de garantia do direito à moradia e amplia o acesso da população a benefícios como financiamentos para reformas, investimentos e obtenção de crédito, além de proporcionar maior segurança para as famílias contempladas.