Texto segue para sanção do Lula -

PI: Senadores divergem em votações sobre DPVAT e antecipação de crédito fiscal

Os senadores Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD) votaram a favor da proposta que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), nos moldes do antigo DPVAT. A votação ocorreu nesta quarta-feira (08/05), e agora o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).

Por outro lado, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) foi o único dos três representantes do Piauí a votar contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 233/2023, que também altera o arcabouço fiscal e antecipa crédito de R$ 15,7 bilhões ao Governo Federal.

Quanto à antecipação de crédito, a oposição tentou derrubar a medida e apresentou um destaque para retirar do projeto a alteração no arcabouço fiscal. No entanto, a proposta foi rejeitada por 43 votos a 25, mantendo o texto conforme o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).

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