O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deu prazo de três dias para a Meta e o X apresentarem novos dados sobre a divulgação de um documento falso atribuído à Polícia Federal e compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A decisão foi tomada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O processo apura possíveis práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o relator, a falsidade do documento é considerada incontroversa, uma vez que a própria defesa de Nikolas reconheceu que o material não era autêntico. O documento simulava um relatório da Polícia Federal sobre supostas conversas entre o parlamentar e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e indicava que não haviam sido identificados indícios de crime.

Foto: Reprodução

O tribunal solicitou às plataformas informações sobre o alcance das publicações, número de visualizações, horários de divulgação e remoção, engajamento e registros de acesso. Os dados também poderão ajudar a identificar os responsáveis pelos perfis que compartilharam o documento antes de Nikolas.

A defesa do deputado afirma que ele agiu de boa-fé, que o material já circulava na internet e que a publicação foi retirada assim que surgiram dúvidas sobre sua autenticidade.

Caso a ação seja julgada procedente e o TRE-MG entenda que houve abuso de poder com gravidade suficiente, Nikolas poderá ter o registro ou diploma cassado e ficar inelegível por até oito anos.

Neste momento, o relator rejeitou o pedido para restringir ou suspender os perfis do deputado nas redes sociais. Segundo a decisão, não foi demonstrado risco concreto de uma nova divulgação do documento.