O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou, nesta segunda-feira (26/10), um inquérito civil para investigar o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta prática de injúria e discriminação. A medida foi adotada pelo promotor Ricardo Manuel Castro após declarações concedidas pelo parlamentar à emissora Jovem Pan, nas quais afirmou que a nova bancada conservadora colocaria "as minorias de volta no devido lugar". As Informações são do Metrópoles.

Foto: Reprodução / Redes sociais

A apuração fundamenta-se no teor das manifestações do vereador e deputado eleito, que argumentou possuir representatividade para enfrentar a ideologia hegemônica de grupos opositores no Congresso Nacional. A iniciativa do órgão ministerial visa apurar se as falas proferidas no veículo de comunicação extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ilícito de natureza discriminatória contra minorias sociais.

Em nota oficial encaminhada à imprensa, a assessoria jurídica de Lucas Pavanato contestou a atuação do promotor de Justiça, alegando falta de imparcialidade e alinhamento ideológico na condução do caso. A equipe do parlamentar informou que apresentou uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por suposto uso do cargo para perseguição política e ressaltou que o investigado ainda não foi citado formalmente no processo.