O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quinta-feira (23/7), a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A medida, aprovada pelo Senado no fim de junho, foi publicada nesta sexta-feira (24/7) no Diário Oficial da União. As Informações são do Metrópoles.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

A nova legislação estabelece que o produto poderá ser adquirido por mulheres maiores de 18 anos ou por adolescentes a partir de 16 anos, desde que tenham autorização expressa dos responsáveis legais. Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão manter o registro da venda e a identificação da compradora por um período mínimo de cinco anos.

O spray utiliza oleoresina de capsicum, substância extraída da pimenta que provoca forte irritação nos olhos, pele e mucosas. Até então, a comercialização e o uso desse tipo de aerossol eram restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas.