A Câmara Municipal de Teresina deve votar, nesta terça-feira (14/07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 sem alterações no texto enviado pela Prefeitura. A decisão mantém o valor das emendas impositivas dos vereadores, mesmo após determinação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para reduzir em R$ 750 mil os recursos destinados a cada parlamentar.

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Segundo o presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Joaquim do Arroz (PT), a opção por preservar o texto original foi baseada em parecer da Prefeitura de Teresina, que defendeu a manutenção da proposta encaminhada ao Legislativo antes da decisão judicial. O parlamentar afirmou acreditar que o projeto será aprovado sem dificuldades.

A Procuradoria-Geral da Câmara já ingressou na Justiça para tentar reverter a liminar do TJ-PI. Caso a LDO seja aprovada sem adequação à decisão judicial, o Tribunal ainda poderá adotar medidas para assegurar o cumprimento da determinação, como suspender os efeitos da votação ou da lei aprovada e intimar a Câmara a modificar o texto.