Justiça determina que Sílvio Mendes convoque enfermeiros concursados
A Justiça determinou que a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) adotem medidas para substituir gradualmente enfermeiros contratados de forma temporária e considerados irregulares por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024.
A decisão é do juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, e foi tomada no dia 24 de agosto, após ação apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
De acordo com o Ministério Público, a FMS mantém 273 enfermeiros contratados temporariamente. Parte desses profissionais, segundo o órgão, estaria há mais de 24 meses nos cargos e exercendo atividades permanentes da rede municipal de saúde.
Além de determinar a substituição gradual dos contratos irregulares, a Justiça proibiu a realização de novas contratações temporárias para a função e vetou a renovação ou prorrogação de vínculos que não estejam dentro das regras previstas na legislação.
A FMS terá 30 dias para apresentar um levantamento individual dos contratos atualmente ativos, com informações sobre admissão, justificativa da contratação, local de trabalho e tempo de permanência.
No mesmo período, a Prefeitura e a Fundação deverão elaborar um cronograma para desligar os profissionais em situação irregular e convocar os aprovados no concurso de 2024, respeitando o número de vagas disponíveis e a classificação dos candidatos.
O juiz, no entanto, não determinou a saída imediata dos 273 enfermeiros. A medida levou em consideração o risco de prejudicar o atendimento nas unidades de saúde caso a substituição ocorresse de maneira indiscriminada.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 150 mil.
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