O presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Teresina, vereador Joaquim do Arroz (PT), afirmou que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 será votado na próxima terça-feira (14/07) mantendo o percentual de 2% destinado às emendas impositivas dos vereadores, apesar de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinar a redução desse valor.

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Segundo o parlamentar, a proposta será apreciada da forma como foi encaminhada pela Prefeitura de Teresina, antes da decisão judicial. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Câmara ingressou com uma ação para tentar derrubar a liminar que reduziu em R$ 750 mil o valor das emendas parlamentares, equivalente a 0,5% do orçamento municipal.

Joaquim do Arroz destacou que as emendas são instrumentos importantes para atender demandas das comunidades e reforçou que a Câmara acompanha a situação com preocupação. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para 2027 e precisa ser votada antes do início do recesso legislativo. Cada um dos 29 vereadores tem direito a indicar R$ 3,2 milhões em emendas, sendo metade obrigatoriamente destinada à área da saúde.