A Justiça Eleitoral de Alagoas condenou José Francisco da Silva por obter, de forma fraudulenta, uma segunda inscrição eleitoral com uso de identidade e documentos falsos. A sentença foi proferida pela 11ª Zona Eleitoral de Pão de Açúcar na terça-feira (25/08) e o caso remonta às eleições de 2016, conforme informações do portal Frances News.

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Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, José Francisco teria feito uma inscrição perante a 42ª Zona Eleitoral de Olho d'Água das Flores apresentando comprovante de residência em nome de terceiro e informando um endereço inexistente. A irregularidade veio à tona depois que o cartório eleitoral identificou mais de uma inscrição em nome da mesma pessoa, e o cruzamento biométrico apontou registros com RGs diferentes: um título estava suspenso no município de Carneiros e outro havia sido registrado em Olho d'Água das Flores. Fotografias e dados biométricos confirmaram que as duas identidades pertenciam ao mesmo indivíduo.

A defesa alegou que José Francisco é analfabeto, não teria agido com intenção de cometer o crime e poderia ter sido induzido por terceiros, mas o argumento não foi aceito. Para a Justiça, o fato de o próprio acusado ter comparecido pessoalmente aos procedimentos e fornecido seus dados biométricos e fotográficos para a segunda inscrição afastou a tese de desconhecimento. Ele foi condenado pelo crime de inscrição fraudulenta de eleitor, previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, a um ano de reclusão e cinco dias-multa, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Também havia sido acusado por uso de documento falso, mas foi absolvido nesse ponto.