O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta terça-feira (16/06), o regime de urgência constitucional do projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. A decisão foi oficializada por meio de despacho enviado ao Congresso Nacional após negociação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com informações do Metrópoles.

O projeto havia sido encaminhado pelo governo em abril com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de 45 dias para análise na Câmara e no Senado. Como esse período expirou em 30 de maio sem que a proposta fosse votada, o texto passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras matérias legislativas.

Nos bastidores, a retirada da urgência foi articulada para desobstruir a pauta da Casa. Enquanto o projeto de lei do Executivo permanecia sem deliberação, a Câmara optou por dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também trata do fim da escala 6x1. A PEC foi aprovada pelos deputados em 27 de maio e segue em tramitação no Congresso.

Foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

A estratégia do governo era manter a urgência do projeto para pressionar o avanço da proposta no Senado. No entanto, segundo informações de bastidores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não pretende acelerar a análise da PEC, em meio a divergências recentes com o Palácio do Planalto.

Com a retirada da urgência constitucional, o projeto de lei deixa de bloquear a pauta da Câmara e passa a tramitar pelo rito ordinário. A discussão sobre o fim da escala 6x1, entretanto, continuará sendo conduzida no Congresso Nacional, tanto por meio da proposta apresentada pelo governo quanto da PEC já aprovada pelos deputados.