O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao Congresso Nacional que será necessário ajustar as contas públicas nos próximos anos para manter o arcabouço fiscal. Segundo projeções encaminhadas junto ao Orçamento de 2027, a manutenção das políticas atuais poderá gerar falta de recursos para despesas não obrigatórias a partir de 2028.

De acordo com os cálculos do governo, o déficit de recursos para essas despesas seria de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Para 2027, não há previsão de insuficiência, com R$ 222,1 bilhões disponíveis para despesas discricionárias.

A estimativa considera os gastos necessários para manter as políticas públicas atuais e os limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal. As despesas discricionárias incluem investimentos e custos de funcionamento da máquina pública, excluindo gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e o Bolsa Família.

O levantamento foi realizado em agosto e não inclui novas propostas anunciadas por Lula durante a campanha eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família, o pagamento de R$ 5 mil a microempreendedores individuais e a gratuidade no transporte público aos fins de semana. Essas medidas poderão exigir novos ajustes no Orçamento de 2027.

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo defendeu a revisão de gastos e a reavaliação de programas para adequar as despesas aos limites fiscais. O Ministério do Planejamento e Orçamento ressaltou, porém, que a projeção é um exercício que não considera possíveis ganhos de eficiência e outras medidas de gestão, e afirmou que a diferença estimada não significa descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio das contas públicas.

Foto: Ricardo Stuckert/ PR