Gessivaldo Isaías quer coibir diferenciação entre pacientes de planos e particulares

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (09/04), um projeto de lei com foco no direito dos consumidores de serviços hospitalares. Na matéria, o parlamentar proíbe que os prestadores de serviço conduzam atendimentos privilegiados a pacientes particulares.

A proibição do projeto de lei se estende à definição do prazo de marcação de consultas, exames, procedimentos médicos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

Também com foco nos direitos dos consumidores, Gessivaldo Isaías apresentou projeto de lei que exige de estabelecimentos sediados em locais com mais de um pavimento que disponibilizem no térreo os serviços que possam ser mais direcionados para pessoas com deficiência de locomoção.

O deputado ainda apresentou matérias voltadas à educação e à conscientização sobre questões de saúde. Em projeto de lei, ele propõe diretrizes para uma política pública voltada para estudantes com altas habilidades ou superdotação. Já as conscientizações deverão ser feitas por meio das semanas de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico; e de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica.

Outro projeto voltado a melhorias no atendimento público foi apresentado pela deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas). Ela pretende que, em lugares de grande fluxo de pessoas, sejam instaladas salas de estabilização sensorial. Estas seriam voltadas para pessoas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), autismo, Síndrome de Down ou qualquer outro transtorno de processamento sensorial.

A deputada ainda apresentou Indicativo de Projeto de Lei voltado para o mesmo público. Na matéria, Gracinha Mão Santa propõe a extensão da isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas que tenham algumas dessas condições.

Na mesma sessão, a deputada apresentou duas propostas de homenagens. Uma para a entrega da Medalha Petrônio Portella para a primeira dama de Parnaíba, Adalgisa Moraes Sousa, e a Medalha do Mérito Legislativo para o ex-diretor do Banco Central Antônio de Pádua Seixas.

SAÚDE

Também foi lido na sessão plenária desta terça-feira um projeto de lei apresentado pelo deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas) garantindo a gratuidade de passagens para portadores de HIV. A medida se estende a todas as modalidades de deslocamento.

Na mesma área, foi lido  projeto de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que cria a Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem.