Fazenda envia MP do "imposto do pecado" ao Congresso Nacional nesta terça-feira
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3/11) que a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado", deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ao longo do dia. O texto elaborado pelo Executivo busca regulamentar e detalhar as diretrizes do dispositivo criado no âmbito da Reforma Tributária. As Informações são do Metrópoles.
De acordo com a declaração de Durigan, a proposta já concluiu sua tramitação técnica no Ministério da Fazenda. O titular da pasta adiantou que participaria de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira para os alinhamentos finais e a formalização do envio do texto ao Poder Legislativo.
O projeto de lei complementar responsável por regulamentar a Reforma Tributária foi sancionado em janeiro, contudo necessitava da definição exata sobre a incidência e cobrança das alíquotas específicas. A medida provisória tem como objetivo especificar a aplicação da tributação sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
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