Enzo Samuel diz que Justiça decidirá percentual das emendas de vereadores em Teresina
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PDT), afirmou que o impasse envolvendo o veto do prefeito Sílvio Mendes ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que trata das emendas parlamentares, será resolvido pela Justiça. A discussão está relacionada ao percentual destinado às emendas dos vereadores.
A declaração foi dada após a publicação do veto do Executivo ao dispositivo aprovado pela Câmara. Segundo Enzo Samuel, o Legislativo aguardará a definição do Judiciário antes de tomar qualquer decisão sobre o tema.
O presidente da Câmara ressaltou que a Casa seguirá o entendimento que for estabelecido judicialmente. “A Câmara só acata as decisões da Justiça. Decisão judicial se cumpre, não se discute. Você discute dentro do processo. Estamos aguardando”, declarou.
Enzo Samuel explicou que a discussão não envolve a existência das emendas parlamentares, mas o percentual que poderá ser destinado aos vereadores. Segundo ele, o tema está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão deverá ter repercussão nacional.
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