Durante as reuniões conjuntas das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (24/06), o projeto de lei que veda o uso da chamada "linguagem neutra" ou "linguagem não binária" nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do estado do Piauí foi aprovado com relatoria do deputado Gustavo Neiva (PP). Proposição de autoria de Henrique Pires (MDB) agora segue para ser apreciada pelo Plenário da Casa.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) visa proibir que sejam alteradas as regras oficiais estabelecidas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa para incluir “símbolos, sinais, vogais ou construções estranhas ao padrão culto, tais como "x", "@", "e", "elu", "amigues", "todxs", "todes", ou equivalentes”. Tais expressões não podem constar em comunicações dos órgãos públicos, como editais, portarias, atos administrativos, comunicações internas ou externas. A proposição não proíbe o uso de tais termos pelos indivíduos públicos em suas esferas privadas, desde que não interfira na comunicação oficial ou nos atos formais da Administração Pública.

Foto: Divulgação/ Alepi

Outra relatoria do Gustavo Neiva foi do Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que acrescenta um deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí à composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) e agora segue ao Plenário.

Uma proposta para instituir o roteiro piauiense de cicloturismo “Piauí no Pedal” foi aprovada em comissão. Projeto do deputado Flávio Jr. (PT) e com relatoria do deputado Evaldo Gomes (PT) foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET). Ele busca fomentar o cicloturismo como indutor do desenvolvimento econômico, turístico e da saúde pública.