A Câmara Municipal de Teresina realiza, nesta terça-feira (3/11), uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estabelece a previsão de receitas e a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano. O vereador Bruno Vilarinho, líder do prefeito Sílvio Mendes na Casa, explicou que a discussão antecede a apresentação de emendas parlamentares e a votação do orçamento, prevista para o final de novembro ou início de dezembro.

Durante a audiência, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento apresentam aos vereadores as prioridades da Prefeitura e detalham como os recursos deverão ser aplicados. Após essa etapa, a proposta será encaminhada às comissões da Câmara, onde poderá receber emendas e sugestões de remanejamento de verbas entre as áreas da administração municipal.

Foto: 180 Graus

Bruno Vilarinho

Redução das emendas parlamentares

Bruno Vilarinho também comentou a redução dos valores destinados às emendas parlamentares individuais, em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o vereador, cada parlamentar deverá contar com aproximadamente R$ 2,5 milhões em emendas.

Desse total, 50% deverão ser destinados obrigatoriamente à área da saúde, o equivalente a cerca de R$ 1,25 milhão. A outra metade poderá ser direcionada a diferentes setores da administração pública municipal, conforme as indicações dos vereadores.

Fiscalização e transparência

Outra mudança destacada pelo parlamentar diz respeito às regras de acompanhamento da execução das emendas. Com as adequações às determinações do STF, os vereadores deverão apresentar planos de trabalho detalhando a aplicação dos recursos.

Os documentos serão protocolados na Câmara Municipal e, posteriormente, encaminhados à Prefeitura de Teresina. A fiscalização deverá envolver o Legislativo, o Executivo e o Tribunal de Contas, com o objetivo de acompanhar a destinação das verbas públicas e ampliar a transparência na execução das emendas.