Audiência debate regulamentação da reforma tributária com secretário do governo
As comissões de Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência nesta quarta-feira (08/05) com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para discutir a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. As informações são da Câmara dos Deputados.
A audiência, proposta pelos deputados do União Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino (AM), será realizada a partir das 10 horas, no plenário 2.
Segundo Avelino, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132) requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. "Nesse sentido, as contribuições do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, são determinantes para que possamos melhor compreender os próximos passos dessa grande transformação no cenário tributário brasileiro", afirma.
Proposta do governo
Na semana passada, o governo enviou sua proposta para regulamentar os impostos criados pela reforma tributária. O texto traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas.
Proposta do governo regulamenta impostos criados pela reforma tributária.
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